Problema na Lagoa dos Patos, que vem sendo denunciado desde o ano passado, segue sem solução
Seja pela omissão dos órgãos fiscalizadores, ou pela pressão econômica, muitas vezes a construção de imóveis sem critérios ou fora das leis ambientais acaba ocorrendo sem controle em Macaé. Entre as consequências disso estão os aterros de recursos hídricos, como as lagoas e rios, que passam a dar lugar a edificações sem nenhum tipo de infraestrutura.
Esse tipo de problema já se tornou comum na Capital do Petróleo. Um dos locais mais afetados pelo crescimento sem planejamento é a região da orla do Lagomar. Não bastasse a degradação da Zona de Amortecimento do Parque Nacional da Restinga de Jurubatiba (W30), agora outra área de preservação vem sendo degradada.
Trata-se da Lagoa dos Patos, que fica na área costeira da cidade. Esse crime ambiental vem sendo denunciado pelo jornal há mais de um ano. Nesse tempo, várias reportagens foram feitas mostrando o crescimento do aterro e o aumento das construções no local.
A prefeitura, por várias vezes, garantiu que iria intensificar a fiscalização para combater as invasões. No entanto, até hoje nada foi feito. Pelo contrário, só tem se agravado. Além do crime ocorrer em plena luz do dia, no local já existem placas com telefones informando a venda dos “terrenos”.
Além dos aterros, o recurso hídrico sofre ainda com outro problema: o lançamento de esgoto in natura. Além de causar a sua contaminação, os dejetos acabam tendo como destino final a praia, que nos últimos meses tem apresentado índices considerados insatisfatórios pelo Instituto Estadual do Ambiente (Inea), responsável pelas análises de balneabilidade no município.
Moradores do entorno, que frequentam a praia, temem que a situação traga consequências ainda mais graves. “A situação aqui está cada dia pior. Antes eram as casas nas margens da lagoa despejando esgoto in natura. Agora a lagoa se tornou uma área de invasão. A língua negra na areia já se tornou comum, pois o esgoto é despejado diariamente, 24 horas, sem nenhum tratamento. Não vi até hoje o poder público tomar uma providência. Cadê a prefeitura? Cadê os vereadores? E os órgãos ambientais municipais e estaduais? Infelizmente não vão fazer nada”, lamenta a moradora, que pede sigilo do nome.
Procurada novamente, a secretaria de Ordem Pública informou que, a princípio, conforme determinação judicial, está desocupando a área de amortecimento, que fica localizada também no Lagomar. Após o término do processo, a área denominada Lagoa dos Patos será desocupada. As famílias dessa localidade serão encaminhadas para o Conjunto Habitacional Prefeito Carlos Emir. A previsão para o término dos trabalhos é até o final do ano.
Legislação sobre APP
De acordo com o Código Florestal, as lagoas são consideradas Áreas de Proteção Permanente (APP). O Art. 4º estabelece uma distância mínima das margens de 30 metros quando se trata do perímetro urbano e 100 metros em áreas rurais.
Um caso semelhante, no mesmo local, foi alvo de denúncias do jornal em novembro de 2013. Naquela oportunidade, pesquisadores da UFRJ chegaram a alertar sobre os impactos que isso poderia causar.
Quando o fato foi denunciado, a prefeitura havia informado que a fiscalização para evitar as construções no local era de responsabilidade das secretarias de Ambiente e de Obras, e que em conjunto estavam prevendo ações para o local. No entanto, quase cinco anos se passaram e as invasões continuam avançando sem nenhum tipo de controle.
Lembrando que quem estiver aterrando e/ou construindo em locais irregulares, ou em Área de Proteção Permanente (APP), está sujeito a punições, que incluem a perda do imóvel.
