Mudanças nas regras de visto de cortesia dificultam prorrogações
O Governo Lula, por meio do Ministério das Relações Exteriores (MRE), anunciou mudanças significativas nas políticas de vistos de cortesia, que entrarão em vigor na próxima segunda-feira. As alterações, publicadas no Diário Oficial da União nesta terça-feira, restringem a prorrogação desses vistos, afetando personalidades e autoridades estrangeiras que viajam ao Brasil em missões não oficiais.
Antes, sob a regulamentação anterior, os vistos de cortesia poderiam ser estendidos por períodos superiores a um ano após o término de sua validade inicial de até três anos. Com a nova portaria, a prorrogação agora está limitada a um período igual ao inicial, o que pode representar um entrave para quem precisa de mais tempo no país. Por exemplo, um visto inicial de três meses só poderá ser prorrogado por mais três meses.
A revisão das normas também elimina a concessão especial de vistos para artistas e desportistas estrangeiros que participam de eventos culturais gratuitos no Brasil. Agora, esses profissionais estão sujeitos às mesmas regras de prorrogação aplicadas aos demais portadores de vistos de cortesia. Além disso, apenas empregados particulares de diplomatas brasileiros retornando de missões no exterior têm direito a uma prorrogação única do visto.
As novas diretrizes representam um endurecimento das políticas de vistos do Brasil, possivelmente complicando a estadia prolongada de estrangeiros no país. As alterações refletem uma abordagem mais rigorosa do atual governo Lula em relação à gestão de vistos diplomáticos e de cortesia.
Por portal Novo Norte
