O senador Eduardo Girão (Novo-CE) criticou, em pronunciamento no Plenário nesta quarta-feira (5), o pedido de cassação — rejeitado pela Câmara Muni…
O senador Eduardo Girão (Novo-CE) criticou, em pronunciamento no Plenário nesta quarta-feira (5), o pedido de cassação — rejeitado pela Câmara Municipal — do prefeito de Joinville (SC), Adriano Silva. Girão condenou a atitude dos vereadores que acataram a denúncia de uma moradora da cidade, que questionou itens de licitação para a instalação de radares de velocidade no município.
— Como muitas e complexas são as licitações, é natural haver questionamento sobre critérios adotados que, muitas vezes, podem conter alguma irregularidade burocrática, que deve, então, ser corrigida com a publicação de um novo edital, mas, daí, a pedir a cassação do prefeito, é uma completa extrapolação jurídica, com nítidos interesses politiqueiros de desgastar essa gestão extremamente eficiente, eficaz, com altíssimo grau de satisfação da população — disse.
Girão ressaltou que o prefeito possui um índice de satisfação de 92% da população. Ele lembrou que a Constituição e o ordenamento jurídico fornecem o cumprimento do papel fiscalizador, incluindo o poder de cassação do mandato. No entanto, o caso em questão não se enquadra em nenhum dos 23 tipos de crimes de responsabilidade passíveis da penalidade.
— O que ocorreu ontem [4] foi um abuso desse instrumento, banalizando uma das mais importantes prerrogativas de um parlamentar em qualquer nível de Poder Legislativo […]. O prefeito Adriano Silva vai aproveitar essa experiência para aumentar ainda mais o já elevado nível de transparência de sua gestão e jamais ceder à velha política da barganha, do toma lá dá cá que muitos dos 5.565 prefeitos do Brasil utilizam — enfatizou.
Por portal Novo Norte
