A pasta, anteriormente dirigida por Anderson Torres, André Mendonça e Sérgio Moro, viu um aumento significativo na negativa de pedidos de acesso a informações
O Ministério da Justiça, sob a gestão de Flávio Dino, bateu recordes de falta de transparência pelo excesso de negativas de pedidos de Lei de Acesso à Informação (LAI). A pasta, anteriormente dirigida por Anderson Torres, André Mendonça e Sérgio Moro, viu um aumento significativo na negativa de pedidos de acesso a informações. Comparativamente, durante a administração de Torres (março de 2021 a dezembro de 2022), a taxa de recusa foi de 7,7%, enquanto com Mendonça, atingiu 12,2%. No período de Moro, a porcentagem foi de 6,7%. Sob a liderança de Dino, este número subiu para 16,6%, com 45,3% dos pedidos negados sob alegação de sigilo.
A Controladoria Geral da União (CGU) registrou que, desde a implementação da LAI em 2012, a gestão de Dino atingiu o maior índice de negativas de acesso à informação. O Ministério da Justiça justificou grande parte dessas recusas citando a existência de dados sigilosos, em especial relacionados às investigações dos ataques de 8 de janeiro. O governo de Michel Temer apresentou a menor taxa de negativas por sigilo, com 22,4%, enquanto na gestão de Dilma Rousseff, o índice foi de 28%.
O Ministério da Justiça recebeu críticas de entidades como a Artigo 19, que defende o acesso à informação. Júlia Rocha, coordenadora da organização, expressou preocupação com o alto número de recusas da Justiça em 2023, considerando isso um retrocesso na transparência exigida pela LAI. Além disso, o ministério foi agraciado com o indesejado prêmio ‘Cadeado de Chumbo 2023’, simbolizando as piores respostas a pedidos via LAI, especialmente pela recusa em divulgar relatórios de inteligência da Secretaria de Operações Integradas (Seopi).
Em resposta às críticas, o Ministério da Justiça defendeu sua postura, afirmando que as negativas estavam em conformidade com a legislação. A pasta enfatizou que sua conduta refletia a necessidade de manter o sigilo em determinadas informações, especialmente aquelas relacionadas às investigações dos ataques de 8 de janeiro. A Controladoria Geral da União, após revisão, apoiou a decisão do ministério de manter o sigilo dos documentos, um movimento que levantou questões sobre a independência e eficácia da CGU na garantia da transparência governamental.
