Senador disse que decreto petista tira armas de pessoas de bem e deixa a bandidagem armada até os dentes
Dois projetos para tentar sustar integralmente os efeitos do novo decreto sobre armas, editado pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva, foram apresentados por senadores da oposição. Uma das propostas, argumentando que a norma avançou na competência legislativa do Congresso para editar normas, é de autoria de Flávio Bolsonaro (PL-RJ) e outros nove parlamentares. Flávio associou o decreto a uma “agenda de desmonte do Brasil” e previu resistência no Congresso em relação à medida presidencial. O outro projeto de decreto legislativo (PDL), apresentado pelo senador Luis Carlos Heinze (PP-RS), afirma que o ato assinado por Lula “viola a Constituição em vários pontos” e excede o poder regulamentar do Executivo.
No dia 21 de julho, o decreto, que torna o controle de armas no país mais rígido, foi editado por Lula. Entre as mudanças estão a redução do limite de armas a que podem ter acesso caçadores, atiradores esportivos e colecionadores (CACs), a restrição de uso de alguns calibres, como o da pistola 9 mm, exclusivamente para as forças de segurança, e a limitação do horário de funcionamento para clubes de tiro. O controle dos equipamentos usados pelos CACs será migrado progressivamente do Comando do Exército para a Polícia Federal. O texto tem validade imediata ao ser publicado no Diário Oficial. No último sábado (22), 53 deputados federais também apresentaram um PDL à Câmara para sustar os efeitos da norma. O governo federal promoveu a flexibilização do acesso a armas durante a gestão do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL), alegando que tal medida defendia o direito de legítima defesa dos civis.
Por portal Novo Norte
