O líder do governo, senador Fernando Bezerra (MDB-PE), informou nesta terça-feira (16) que a base governista busca entendimento para votar a PEC dos Precatórios (PEC 23/2021) ainda em novembro ou, no mais tardar, nos primeiros dias de dezembro. A afirmação foi feita após reunião do líder com os senadores José Aníbal (PSDB-SP), Alessandro Vieira (Cidadania-SE) e Oriovisto Guimarães (Podemos-PR), que apresentaram propostas alternativas ao texto do governo, já aprovado na Câmara dos Deputados.
Segundo Bezerra, ainda persistem dúvidas em algumas áreas sobre o “espaço fiscal adequado, justo e necessário”, mas que o encontro de hoje foi “proveitoso” e passou o tom do compromisso tanto dos senadores como do governo de se chegar a esse entendimento. Uma nova reunião sobre a matéria foi agendada para esta quarta-feira (17).
— Nós não vamos abrir esses temas aqui agora porque como se tratou de uma primeira reunião. Ela foi muito proveitosa para identificar quais são os pontos mais sensíveis e nós vamos fazer o nosso dever de casa. Assim como o governo trouxe também algumas sugestões que irão ser analisadas pelos senadores José Aníbal, Alessandro Vieira e Oriovisto Guimarães — disse Fernando Bezerra.
José Aníbal confirmou que há “convergência de propósitos” para estabelecer espaço fiscal que garanta o pagamento do programa Auxílio Brasil. Na sua avaliação, há uma “base boa” para se conseguir convergências sobre um texto final.
— Não houve exatamente uma apresentação de divergências, houve uma apresentação de propósitos. Da nossa parte, o proposito, claro, que de certa forma, é compartilhado pelo senador Fernando Bezerra: nós queremos imediatamente criar as condições para pagar auxílio emergencial de R$ 400 por mês. Nós conversamos com o líder sobre a busca desses recursos de uma forma que impacte menos a Constituição e também que possa nos permitir a dar satisfação no que concerne aos precatórios e no que concerne também a manutenção desse instrumento, que é teto de gastos — declarou José Aníbal.
A proposta apresentada pelo governo limita o valor de despesas anuais com precatórios, muda a forma de calcular o teto de gastos e abre espaço no Orçamento para pagar à população mais pobre o programa Auxílio Brasil, substituto do Bolsa Família, até o fim de 2022. A expectativa é que o valor do benefício seja de R$ 400 mensais, a serem pagos a partir de dezembro.
Calendário
Ao ser questionado sobre o calendário estreito para votação da PEC a tempo de se pagar a primeira parcela de R$ 400 em dezembro, Fernando Bezerra se disse confiante. Ele informou ainda que conversou com o presidente da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ), senador Davi Alcolumbre (DEM-AP), no sentido de estabelecer uma tramitação com a possibilidade de votar a matéria no colegiado na próxima semana, na quarta-feira (24).
— A PEC tem que ser submetida à apreciação da Comissão de Constituição e Justiça. Estamos trabalhando para que ela seja avaliada e deliberada na próxima semana, na quarta-feira — declarou Fernando Bezerra.
Como a matéria altera a Constituição, ela precisa ser votada em dois turnos pela CCJ e também pelo Plenário, com o apoio de pelo menos 49 senadores. Se o Senado promover mudanças no texto, a PEC voltará ao exame da Câmara dos Deputados.
