Especialistas da área jurídica, como a advogada Katia Magalhães, criticam a proposta, sugerindo que conceder personalidade jurídica aos animais seria uma “aberração” e alertam para o risco de uma redefinição radical do conceito de família
Um projeto de lei apresentado na Câmara dos Deputados, de autoria de Matheus Laiola (União Brasil-PR) e Bruno Lima (PP-SP), propõe uma mudança significativa na legislação brasileira ao tratar animais de estimação como “filhos por afetividade” e estabelecer o conceito de “família multiespécie”. Este conceito define a comunidade formada por seres humanos e seus animais de estimação como uma entidade familiar, incluindo a obrigação dos “pais humanos” de atribuir nome e sobrenome aos pets.
Ainda em discussão, a proposta também faz parte da reforma do Código Civil, que aborda o papel dos animais no núcleo familiar, chegando a integrá-los ao “entorno sociofamiliar da pessoa”. Esse movimento legislativo reflete um avanço na consideração da afetividade humana em relação aos animais, propondo a partilha de despesas para a manutenção dos pets após o divórcio, assim como se faz com os filhos em casos semelhantes.
Especialistas da área jurídica, como a advogada Katia Magalhães, criticam a proposta, sugerindo que conceder personalidade jurídica aos animais seria uma “aberração” e alertam para o risco de uma redefinição radical do conceito de família, inclusive sugerindo a possibilidade remota de “matrimônio interespécie”. Alessandro Chiarottino, doutor em Direito Constitucional pela USP, também manifesta preocupação, argumentando que tal mudança poderia enfraquecer o conceito de família.
Ainda não tramitando no Congresso, essa proposta já suscita intensos debates no meio jurídico sobre as implicações de considerar os animais como membros da família, destacando a importância de uma reflexão cuidadosa sobre as mudanças propostas na legislação e suas potenciais consequências para a sociedade.
Por portal Novo Norte