O ministro Edson Fachin, do STF, suspendeu na quinta-feira (9) a reintegração de posse da Fazenda Jurema, no Maranhão, onde cerca de 2 mil pessoas ocupam ilegalmente uma área de mais de 23 mil hectares pertencente à Suzano e arrendada pela Vale. A decisão atendeu pedido da Defensoria Pública estadual.
A desocupação estava marcada para esta terça-feira (13), após audiência que reuniu o Ministério Público, INCRA, Defensoria e Polícia Militar. O próprio TJ do Maranhão considerou o plano de remoção “atualizado” e em conformidade com a Resolução 510/2023 do CNJ. Ainda assim, Fachin barrou tudo com base na ADPF 828.
A Defensoria alegou que o plano da Suzano era “inexecutável” e não previa condições dignas para os invasores. Segundo o ministro, a retirada forçada poderia “separar membros da mesma família” e violar o “direito à moradia”. Para ele, houve “descumprimento do regime de transição” da decisão do STF sobre remoções coletivas.
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O pedido de reintegração foi feito ainda em 2010, e a decisão transitou em julgado há mais de uma década. Mesmo assim, o STF congelou o cumprimento da ordem em favor dos ocupantes, muitos deles organizados por movimentos ligados à reforma agrária. Para Fachin, a prioridade é garantir tempo ao INCRA para tentar declarar a área como de “interesse social”.
