A oportunidade de Macaé em romper o deficitário contrato de execução do serviço de captação, tratamento e distribuição de água tratada foi frustrada diante da decisão do governo do Estado em não incluir o município no processo de concessão da Nova Cedae, realizado no ano passado, que rendeu mais de R$ 22 bilhões em receitas.
Por conta disso, Macaé segue presa à Nova Cedae até 2041, prazo estipulado no convênio reeditado pela prefeitura junto à concessionária estadual em 2011. Desde então, poucos foram os investimentos executados pela empresa para garantir aos mais de 260 mil habitantes o acesso regular ao serviço, um problema que passa a afetar também a retomada de investimentos e negócios consolidados no município, a partir da nova dinâmica do mercado de óleo, gás e energia.
Apesar do déficit de canos, redes, bombas e reservatórios capazes de levar água tratada a todos os cantos do município que segue em franca expansão populacional e industrial, a Nova Cedae tem um saldo superavitário na arrecadação do serviço executado em Macaé.
Documentos revelados pela prefeitura em há três anos comprovaram que a concessionária arrecada, por ano, cerca de R$ 50 milhões na cobrança da tarifa compartilhada com a BRK Ambiental, concessionária do serviço de esgotamento sanitário no município.
Em contrapartida, a autarquia estadual gasta, no mesmo período, cerca de R$ 25 milhões para manter a operação das bombas situadas na Severina, trecho do Rio Macaé, os reservatórios do Santa Mônica e as tubulações que conectam o sistema de tratamento a apenas 41 mil imóveis de Macaé.
Nos últimos 10 anos, apenas cerca de R$ 15 milhões foram investidos pela Cedae no abastecimento de água em Macaé, planejamento muito inferior a real demanda da cidade pelo serviço que causa um dos principais impasses políticos na relação institucional mantida pela prefeitura junto ao governo do Estado.
Desde que assumiu a gestão da cidade, em 2021, o prefeito Welberth Rezende tem cobrado da Nova Cedae a realização de intervenções emergenciais, além da apresentação de um planejamento que garanta, não só eficiência na execução do serviço, mas a garantia de que a cidade tenha condições de oferecer a infraestrutura adequada e necessária ao grande volume de investimentos em empreendimentos que começam a ser construídos nos pólos industriais locais.
Os últimos dados oficiais relativos à capacidade operacional da Nova Cedae indicam que o sistema de abastecimento consegue produzir 757 litros de água por segundo, que chega parcialmente às torneiras dos imóveis conectados a rede, através de manobras e direcionamentos técnicos que alternam os dias e horários em que a população consegue abrir as torneiras.
Para suprir essa demanda, muitas famílias da cidade chegam a pagar R$ 700 por caminhões-pipa, quantia gasta semanalmente por restaurantes, hotéis, prédios comerciais e escritórios.
Sem concessão, o caminho pode ser a municipalização
A concessão da Cedae era a oportunidade de Macaé conseguir romper o contrato com a autarquia estadual e garantir a privatização na gestão do sistema, cenário que já é realidade há anos em cidades como Campos dos Goytacazes, Cabo Frio e Nova Friburgo.
Já que o município foi excluído, um bom caminho a ser seguido por Macaé é buscar a municipalização do serviço, estratégia que chegou a ser adotada pela cidade em 2019, porém, de forma atabalhoada e ilegal.
Há três erros graves na reportagem. O primeiro é que o Estado não realizou qualquer procedimento de desestatizacao da Cedae, o que ocorre foi a concessão dis serviços municipais, feita pelo estado por delegação dos municípios. O segundo é que a decisão de participar ou não do processo foi dos municípios, titulares dos serviços, não do estado. O município de Macaé, mais de uma vez, foi chamado a participar e não respondeu ou rejeitou participar. O terceiro é que a Cedae não permanecerá em Macaé até 2041. A companhia, obedecendo ao Marco do Saneamento, devolverá os serviços ao município nos próximos meses. Caberá à prefeitura manter o serviço ou realizar uma ppp ou concessão.