O Estado deixou de repassar R$ 11 milhões para o TJRN de agosto e R$ 21 milhões para a Assembleia Legislativa
R$ 11 milhões deixaram de ser repassados pelo Estado ao TJRN no mês de agosto, além de R$ 21 milhões que não foram destinados à Assembleia Legislativa. Caso esses valores não sejam repassados até o prazo máximo legal, que é o dia 20, o TJRN recorrerá ao STF com uma reclamação. De acordo com a lei orçamentária, o STF estabelece que o executivo pode atrasar o pagamento de seus servidores, mas não pode atrasar os repasses destinados aos outros poderes.
Nos poderes, uma crescente insatisfação se instaurou devido a essa situação. É importante ressaltar que o duodécimo destinado ao MPRN está em dia.
Com informações do Terra Brasil Notícias.