O texto agora seguirá para o Senado
Na noite desta terça-feira, o projeto de lei que regulamenta o Desenrola e limita os juros do rotativo no cartão de crédito, atualmente em mais de 440% ao ano, foi aprovado pela Câmara. Agora, o texto será encaminhado ao Senado, onde deverá ser discutido. Um prazo de até 90 dias foi estipulado para que um acordo sobre a taxa máxima a ser cobrada no rotativo seja alcançado pelos bancos, caso contrário, os juros não poderão superar 100% do valor da dívida.
Caso não haja um consenso entre as instituições dentro do prazo estipulado, o valor total cobrado a título de juros e encargos financeiros não poderá exceder o montante original da dívida. Isso implica que a taxa de financiamento cairá para 100% ao ano, reduzindo significativamente os juros do rotativo de quase 15% ao mês para 5,5% ao mês. No entanto, os debates sobre a justiça dessas taxas permanecem, com críticos apontando para o histórico de lobby do mercado financeiro na remoção de limitações anteriores aos juros.
Além do controle de juros no rotativo, o projeto também exige que as instituições financeiras e outras entidades de crédito implementem medidas de prevenção ao inadimplemento e ao superendividamento, incluindo ações específicas de educação financeira para os consumidores. Além disso, os consumidores terão o direito à portabilidade de operações de crédito, incluindo o saldo devedor da fatura do cartão de crédito e outras dívidas relacionadas, mesmo aquelas já parceladas.
