O descaminho é um crime que, embora muitas vezes confundido com o contrabando, possui características e implicações distintas. Previsto no Código Penal Brasileiro, este crime consiste na prática de iludir, no todo ou em parte, o pagamento de direitos ou impostos devidos pela entrada, saída ou consumo de mercadorias no país.O Que Diz a LeiDe acordo com o artigo 334 do Código Penal, o descaminho é definido como: “Iludir, no todo ou em parte, o pagamento de direito ou imposto devido pela entrada, pela saída ou pelo consumo de mercadoria.” Em outras palavras, trata-se de uma fraude contra a fiscalização tributária, seja no processo de importação ou exportação de produtos.Penas e AgravantesA pena para quem comete o crime de descaminho é de reclusão de 1 a 4 anos. No entanto, essa pena pode ser aumentada de um terço até o dobro em situações agravantes, como abuso de confiança, violação de dever funcional, ou prática reiterada do crime.Além da reclusão, o infrator pode ser obrigado a pagar multas e perder as mercadorias envolvidas, que podem ser leiloadas ou destinadas ao uso da Administração Pública conforme as regras da legislação aduaneira.Diferença entre Descaminho e ContrabandoApesar de muitas vezes confundidos, descaminho e contrabando são crimes distintos. O descaminho está relacionado à sonegação de tributos e direitos aduaneiros. Já o contrabando, tipificado no artigo 334-A do Código Penal, envolve a importação ou exportação de mercadorias proibidas e possui uma pena mais severa, variando de 2 a 5 anos de reclusão.Impactos na EconomiaO descaminho representa uma séria ameaça à economia nacional. Ao fraudar o sistema tributário, os agentes que praticam este crime reduzem a arrecadação de impostos e prejudicam a competitividade das empresas que operam dentro da legalidade. Isso contribui para a manutenção de um mercado paralelo e desleal.A Importância da FiscalizaçãoPara coibir a prática do descaminho e garantir a justiça fiscal e aduaneira no país, é essencial uma fiscalização eficiente e a aplicação rigorosa das penas previstas em lei. Somente assim será possível proteger a economia nacional e assegurar que todos os contribuintes cumpram com suas obrigações tributárias.
