Como no Brasil vivemos em uma situação esdrúxula, sob a legislação eleitoral e partidária ainda sob domínio de alguns feudos, o que é mais comum no cotidiano na luta pelo poder, é o domínio das siglas partidárias. Todos sabem que o antigo Código Eleitoral, quando era levado ao pé da letra, permitia alguns desvios mas não tantos, a ponto de permitir que todo o sistema fosse corrompido como nos dias atuais.
As reformas eleitorais praticadas pelo Congresso Nacional todos os anos, transformando a legislação numa colcha de retalhos e que beneficia apenas os que detêm o comando da sigla partidária, não deixam chances de qualquer cidadão de bem ingressar no quadro político de sua comunidade, salvo se rezar na mesma cartilha daqueles que comungam o mesmo objetivo, muitas vezes sem limites. A legislação política e partidária, construída a bel prazer dos parlamentares em Brasília que enxergam o próprio umbigo e sempre de costas para o país esquecem que existe o mundo real já que a capital federal é a ilha da fantasia, apenas vai deixando o eleitor mais distante das decisões porque não enxergam na representação partidária uma liderança responsável e interessada em ver o bem para, na prática, se sobrepor ao mal.
Como as eleições de 2020 estão logo ali, e tendo a Câmara e o Senado aprovado uma minirreforma eleitoral que abre caminhos para a maléfica ação dos partidos e candidaturas, começa a dar provas de que o veneno faz efeito. Vejam, por exemplo, o caso do PSL, partido do presidente. Bastou ele informar que poderia deixar a sigla, para começar a sofrer represálias do presidente Luciano Bivar que, igual ao ex-deputado Valdemar da Costa Neto, que dominava o PP e seus seguidores foram pegos com a boca na botija, sofreu ações da Operação Lava Jato e deu no que deu. Agora, o Fundo Partidário e o Fundo Eleitoral, fazem dos senhores donos dos partidos, verdadeiros reis. Nestas alturas, alguém sabe informar quanto vale a disputa por uma prefeitura rica como a de Macaé e outras do Rio de Janeiro na esteira dos royalties? Pois é.
Menos é mais
Quando o Tribunal Superior Eleitoral estabeleceu que as Comissões Provisórias partidárias não deveriam existir por muito tempo, obrigando a eleição do diretório para indicar democraticamente seus representantes nas eleições, o tiro acertou em cheio na mosca. Um dos exemplos era o próprio PP, que no Brasil quase inteiro mantinha há mais de 15 anos, comissões provisórias onde o presidente indicado é o rei da cocada preta porque, apenas ele, pode indicar os candidatos para disputar qualquer cargo. Já, a existência do diretório, dificulta um pouco mais porque a indicação tem que passar pelo crivo dos membros e serem homologados na convenção partidária.
Mas a minirreforma eleitoral surgida na inspiração do presidente da Câmara Rodrigo Maia, permitindo que os partidos podem pagar a advogados até para os eleitores de algum candidato, como também, comprar imóveis, e as prestações de contas que não será mais em tempo real através do TSE em convênio com a Receita Federal, e sim por contadores diversos, além da impugnação que não se dará mais no ato do registro de candidaturas e sim até a diplomação, correndo o risco de estar sendo eleito um ficha suja. Ou seja, a nova reforma, joga por terra todas as alterações que tentavam conter ações danosas e permite quase na prática um “jogo sujo”, por vai valer tudo. Ainda mais, existe a lei de abuso de autoridade que poderá levar algum juiz ou promotor a não tomar medidas severas para conter a sana do poder político e econômico sob pena de serem punidos. Mas a briga pelas siglas através da formação de uma comissão provisória, é grande. Ainda não é conhecido o calendário eleitoral do Tribunal Superior Eleitoral para as eleições de 2020 mas quando for elaborado, vamos conhecer detalhes de como os políticos vão poder escapar da Justiça. Considerando, por exemplo, que o PSL, de Luciano Bivar e que tem Bolsonaro, recebe do Fundo Partidário R$ 8 milhões por mês não o distribui para os diretórios regionais e municipais, a exemplo de outros que também estão na mesma linha, a pergunta que fica no ar é: “cadê o dinheiro de financiamento das campanhas?”.
PONTADAS
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Esta semana o juiz Marcelo Bretas, que comanda a Operação Lava Jato no Rio de Janeiro, voltou a condenar pela 12ª vez o ex-governador Sérgio Cabral, a uma pena de 33 anos, três meses e 13 dias. Agora, a pena somada do ex-governador passa dos 267 anos. Na esteira das condenações, também foram apenados Wilson Carlos e Sérgio Castro. Tudo por causa da propina de US$ 3 bilhões da Odebrechet.
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Antes de encerrar o exercício de 2019, o prefeito de Macaé dando continuidade ao seu projeto social para abranger de forma geral a população que mais necessita de apoio, vai anunciar um evento que vai merecer aplausos da população. Como o legado de seu governo está voltado para o social, tudo passa pela educação, pela saúde, pelo transporte e o anúncio que fez no Twiter em nome de Deus. Aguardem.
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Por aqui, o que deveria ser um exemplo de cidadania, se transformou numa disputa nada republicana, que foi a eleição para os 15 membros para compor os três Conselhos Tutelares. Pelas denúncias e pelas apurações que são investigadas pelo Ministério Público, parece que pode até haver anulação, dependendo das provas a serem colhidas pelas autoridades. Também, disputar vaga para um salário de R$ 4,1 mil com a crise do desemprego…
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Até domingo.
