“É fundamental que o TCU investigue o uso desses recursos em um evento que claramente tinha conotação política”, enfatizou Kataguiri.
O deputado federal Kim Kataguiri (União-SP) protocolou nesta segunda (6) na Câmara dos Deputados um requerimento que pede ao Tribunal de Contas da União (TCU) uma auditoria sobre o uso de recursos públicos no evento “Festival Cultura e Direitos”, realizado no dia 1º de maio. O evento, que contou com financiamento parcial da Lei Rouanet e patrocínio da Petrobras, foi utilizado pelo Presidente Luiz Inácio Lula da Silva para pedir votos para o pré-candidato à prefeitura de São Paulo, Guilherme Boulos.
Em seu requerimento, Kataguiri destacou a necessidade de verificar se houve violação das normas que regulamentam o uso de fundos públicos para eventos culturais, bem como a conformidade das ações do presidente com a legislação eleitoral, que proíbe campanha antes do dia 16 de agosto. “É fundamental que o TCU investigue o uso desses recursos em um evento que claramente tinha conotação política”, enfatizou Kataguiri.
O deputado ressaltou que essas infrações podem resultar em multas e até inelegibilidade dos envolvidos, configurando improbidade administrativa e prejuízo aos cofres públicos. Ele também sublinhou a importância de assegurar a transparência e legalidade no uso de fundos públicos, especialmente durante um ano eleitoral.
Por portal Novo Norte
