Em sessão da Comissão de Constituição e Justiça da câmara (CCJ), em Brasília, o deputado federal Pompeo de Mattos (PDT/RS) fez um forte discurso contra as arbitrariedades cometidas pelo Supremo Tribunal Federal (STF) em função da falta de ‘freio’ para as decisões tomados por este poder no Brasil. A fala foi dentro do contexto dos debates sobre a proposta de revogação da chamada PEC da Bengala.
“Nos temos que votar este projeto e colocar o STF no lugar dele. Porque se nós damos para eles, prerrogativa, eles usam a prerrogativa que têm. Então temos que tirar a prerrogativa. E dou um exemplo. Aprovamos aqui nessa casa o juízo de garantia. Aprovado na câmara, aprovado no senado, o presidente sancionou e um juiz, um juiz só, diz que não vale. E tá la sentado em cima, e nós concordamos, dizemos amem”, disse o parlamentar que, aliás, sempre foi alinhado à esquerda brasileira, mas teve discernimento ao analisar a situação com isenção.
Na audiência, Pompeo também não poupou o Tribunal Superior Eleitoral (TSE).
“As questões da justiça eleitoral, não é a justiça eleitoral que tem que dizer como tem que ser. É o parlamento que tem que dizer como é que é, e a justiça eleitoral fiscaliza aquilo que foi escrito”.
A proposta que revoga a Emenda Constitucional 88 de 2015 (PEC da Bengala) é de autoria da deputada federal Bia Kicis (PSL-DF) e reduz de 75 para 70 anos a idade da aposentadoria obrigatória dos ministros do Supremo Tribunal Federal, dos tribunais superiores e do Tribunal de Contas de União.
Apesar da admissibilidade do texto já ter sido apresentada pela relatora, a deputada Chris Tonietto (PSL-RJ), o início da votação na comissão segue adiada por um pedido de vistas da bancada de oposição ao governo.
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