O decreto promulga a Convenção Internacional para Controle e Gerenciamento da Água de Lastro e Sedimentos de Navios
Nesta quarta-feira (2), foi promulgado o decreto sobre a Convenção Internacional para Controle e Gerenciamento da Água de Lastro e Sedimentos de Navios (BWM), adotada pela Organização Marítima Internacional (IMO), em 13 de fevereiro de 2004.
O objetivo é prevenir, minimizar e eliminar os riscos de introdução de organismos aquáticos nocivos e agentes patogênicos no meio ambiente aquático, em razão do descarte desregrado de sedimentos e de água de lastro dos navios.
A Convenção estabelece regras para que os navios em operação adotem práticas seguras e eficientes, com sistema de tratamento de água a bordo.
Por Portal Novo Norte
