Marsiglia aponta que a decisão do STF, que se baseia na identificação de “indícios concretos” de falsidade nas declarações, pode conduzir a uma era de autocensura jornalística
O advogado constitucionalista André Marsiglia alertou para as implicações da recente decisão do Supremo Tribunal Federal (STF), que estabelece a possibilidade de responsabilização cível de veículos de imprensa pelas declarações de entrevistados. Marsiglia aponta que a decisão do STF, que se baseia na identificação de “indícios concretos” de falsidade nas declarações, pode conduzir a uma era de autocensura jornalística. A preocupação do especialista em liberdade de expressão reside no potencial de limitação que esta decisão representa para o jornalismo investigativo e político, fundamentais em uma sociedade democrática.
A decisão do STF, segundo Marsiglia, equipara as responsabilidades de veículos de imprensa às das plataformas digitais, conforme previsto no PL das Fake News. Este entendimento poderia resultar em uma abordagem restritiva semelhante à aplicada aos usuários de redes sociais, uma medida que ele considera inconstitucional. Marsiglia expressa preocupação com os parâmetros vagos estabelecidos pelo STF, os quais podem abrir precedentes para assédio judicial contra jornalistas. Ele sublinha a importância de se manter o vigor da imprensa, essencial para a pauta do debate público.
Diante deste cenário, o especialista vê como única saída possível uma revisão pelo próprio STF de sua decisão, considerando-a inconstitucional, ou uma intervenção legislativa que regulamente a questão. Contudo, as possibilidades de recurso contra a decisão do Supremo estão esgotadas. A decisão do STF levanta sérias questões sobre a liberdade de imprensa e o futuro do jornalismo investigativo no Brasil.