No final de outubro será realizado o segundo turno das eleições presidenciais. Sem um vencedor definido, as incertezas são muitas. Nos últimos meses, não faltaram sugestões sobre o que cada candidato deveria fazer no setor de óleo e gás. Embora não tenha havido clareza por parte das campanhas, as possibilidades vão de um reforço do papel estatal da Petrobras a uma possível privatização da companhia. Para permitir que o setor de petróleo e gás continue aumentando a sua contribuição para a economia brasileira, como tem feito nos últimos anos, no entanto, mais importante do que as medidas que o vencedor pode implementar, são as ações que não deveria tomar. A seguir, alguns exemplos, válidos independente de quem for eleito.
Não perder a última janela de oportunidade para produzir hidrocarbonetos. A necessidade de compatibilizar a oferta de energia com a segurança no abastecimento e com a redução das emissões de gases efeito estufa proporciona mais uma chance de utilizar os recursos oriundos da produção de petróleo e gás para reduzir a pobreza e ajudar a financiar a transição energética.
Não desrespeitar contratos. O Brasil tem uma tradição de cumprir acordos. Isso tem sido fundamental para o sucesso dos leilões e para a atração dos investimentos que fizeram a produção e a arrecadação atingirem níveis recordes.
Não piorar o regime tributário aplicável à exploração e produção de petróleo e gás. A taxação brasileira é elevada, complexa e regressiva, o que reduz a competitividade de projetos no País. Enquanto a reforma tributária pode ser usada para aprimorar a tributação do setor, a criação de impostos extraordinários sobre a exportação ou sobre os lucros teria efeitos indesejados, ao prejudicar investimentos, produção e arrecadação.
Não adotar políticas de conteúdo local ineficazes. A simplificação das regras de conteúdo local possibilitou a aprovação de diferentes projetos de produção e o fortalecimento de fornecedores brasileiros que atuam em âmbito global. Regras de conteúdo nacional devem privilegiar a simplicidade e a flexibilidade e estimular o desenvolvimento das cadeias produtivas que têm vantagens competitivas.
Não cobrar bônus e compromissos mínimos de trabalho elevados nos futuros leilões. Como as principais áreas conhecidas do pré-sal já foram ofertadas, para estimular a exploração e a aprovação de novos projetos de desenvolvimento, é aconselhável concentrar a arrecadação nas parcelas a serem recolhidas após o início da produção dos campos.
Não ofertar blocos em áreas em que há dúvidas sobre o licenciamento ambiental. O governo deve definir previamente as regiões em que a exploração de petróleo e gás deverá ser banida e as em que será permitida, se os requisitos pré-estabelecidos forem atendidos.
Não interromper o processo de abertura dos mercados de refino e gás natural, independente do papel a ser destinado para a Petrobras no futuro.
Não manter o atual modelo de leilões do setor elétrico, passando a incluir a localização das usinas e o consumo de gás doméstico dentre os critérios de avaliação das propostas.
Não tentar controlar o mercado. A história mostra que tentativas de administrar preços de commodities tiveram vida curta e nunca funcionaram. A adoção de preços de derivados que considerem os custos da produção doméstica e da importação seria excessivamente complexa em um mercado diversificado. A criação de um fundo de estabilização de preços é de muito difícil implementação e administração.
Não atuar para que os preços domésticos dos derivados fiquem muito defasados das cotações internacionais. Uma parcela significativa da demanda brasileira é atendida por importações. Até 2015, a Petrobras era o principal importador. Esse quadro mudou. O valor de referência por produto não é único. Depende de fatores como o valor de compra, o frete até cada local de venda, os custos de seguro e as perdas. Em função da dinâmica do mercado, os preços geralmente estão levemente acima ou abaixo dos internacionais. O importante é que mantenham uma relação coerente com as cotações externas. Em um ambiente com vários atores, a interferência nos preços, a ponto de inviabilizar a importação, pode resultar em desabastecimento. Além disso, preços desalinhados dos internacionais prejudicam a indústria de biocombustíveis e desencorajam investimentos.
Não buscar atrair investimentos que reduzam a dependência externa de derivados.
Não desperdiçar a oportunidade de implementar definitivamente a cobrança de um valor fixo de ICMS por litro e a monofasia tributária nos combustíveis, desestimulando a sonegação e a fraude.
Não aparelhar as empresas e os órgãos estatais do setor. A profissionalização dos quadros públicos é fundamental para a manutenção de um ambiente de negócios propício aos investimentos.
Não burocratizar e tornar mais complexas as normas, regulamentos e trâmites aplicáveis ao setor.
Não recomprar ativos já vendidos a investidores privados e não interromper, mas adequar ao novo momento, o processo de desinvestimento de ativos não essenciais da Petrobras. A venda desses negócios permite que outras empresas passem a investir em projetos que não sejam prioritários para a estatal, acelerando a execução de investimentos.
Não deixar, por fim, de aprender com os erros cometidos, evitando a adoção de ideias que já foram tentadas sem sucesso no passado. A repetição à exaustão não transforma uma proposta fracassada em solução milagrosa.
*Décio Fabrício Oddone da Costa é CEO da Enauta S.A. Escreve mensalmente para o Broadcast Energia. Este artigo representa exclusivamente a visão do autor.
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