Operação Minucius investiga irregularidades em contratações realizadas pela Prefeitura para combate à pandemia e pavimentação urbana
A Controladoria-Geral da União (CGU) participa, nesta terça-feira (28/09), da Operação Minucius. O trabalho é realizado em parceria com a Polícia Federal (PF) e o Ministério Público Federal (MPF). O objetivo é apurar irregularidades em contratações realizadas pela Prefeitura de São Mateus (ES), custeadas com recursos públicos federais.
Investigação
A investigação trata de apurar a existência de potenciais desvios de recursos públicos federais no município de São Mateus (ES) em diversas áreas, dentre os quais aqueles que deveriam ter sido aplicados no combate à pandemia do coronavírus, pavimentação urbana e construção de habitações populares.
A investigação foi conduzida pela PF, em parceria com o MPF, e, ao longo das investigações, foram verificadas diversas irregularidades, tais como possível direcionamento da contratação, bem como a utilização de pessoas e empresas interpostas para recebimento de valores. Os valores totais pagos pela Prefeitura para as empresas investigadas são de R$ 51.811.159,75.
Impacto Social
As irregularidades praticadas têm potencial impacto, quantitativa e qualitativamente, na prestação de serviços à população, principalmente a de baixa renda, no enfrentamento da pandemia da Covid-19. Além de impactar os munícipes, em decorrência dos contratos ligados à mobilidade urbana e habitações populares.
Diligências
A Operação Minucius consiste no cumprimento de sete mandados de prisões preventivas e 19 mandados de busca e apreensão em residências e órgão público em São Mateus (ES) e em outros municípios capixabas. O trabalho conta com a participação de três auditores da CGU e de 85 policiais federais.
A CGU, por meio da Ouvidoria-Geral da União (OGU), mantém o canal Fala.BR para o recebimento de denúncias. Quem tiver informações sobre esta operação ou sobre quaisquer outras irregularidades, pode enviá-las por meio de formulário eletrônico. A denúncia pode ser anônima, para isso, basta escolher a opção “Não identificado”.
