Boletos já podem ser impressos. Vencimentos estão agendados entre os dias 8 e 12 de abril
O Corpo de Bombeiros do Estado do Rio de Janeiro (CBMERJ) já iniciou a postagem dos boletos da taxa de incêndio 2019. Os vencimentos, referentes ao exercício de 2018, estão agendados entre os dias 8 a 12 de abril. Os valores variam de R$ 30,95 (para imóveis residenciais com até 50 metros quadrados) a R$ 1.857,29 (para imóveis não-residenciais com mais de 1000 metros quadrados). Os vencimentos seguem uma tabela: imóveis de final 0 e 1 – 8 de abril; final 2 e 3, – dia 9; 4 e 5 – dia 10; 6 e 7 – dia 11; 8 e 9 – dia 12.
Segundo assessoria de comunicação do Corpo de Bombeiros, quem não receber a taxa pelos Correios, pode consultar o site do Funesbom (http://funesbom.com.br) e imprimir o boleto, desde que tenha em mãos o número de inscrição predial, que consta do carnê do IPTU. Em seguida, basta informar o município. Até a data do vencimento, o pagamento pode ser feito nas casas lotéricas ou em qualquer agência bancária (válido para contribuintes com CPF/CNPJ cadastrados no Funesbom).
De acordo com a assessoria de comunicação, a contribuição é uma obrigação tributária, prevista no Código Tributário do Estado do Rio de Janeiro. É exigida aos municípios abrangidos pelo sistema de prevenção e extinção de incêndios, tanto naqueles que possuem o serviço instituído pelo Estado, quanto nos municípios vizinhos, desde que as suas sedes sejam distantes até 35 quilômetros das sedes dos municípios em que o serviço esteja instalado.
A assessoria informou ainda que os recursos serão aplicados no reequipamento operacional, na capacitação e atualização de recursos humanos e na manutenção do Corpo de Bombeiros e dos órgãos da Secretaria de Estado da Defesa Civil, visando a melhoria da prestação de serviços à população.
