Toda e qualquer censura de ordem artística, política ou ideológica está proibida pelo artigo 5º e pelo artigo 220, parágrafo 22 da Constituição brasileira.
O Brasil tem sido uma democracia liberal por mais de 30 anos.
Durante esse período, houve eleições livres e justas, as pessoas foram livres para expressar suas opiniões, e é notável para mim que a própria Constituição do Brasil especificamente promova a liberdade de expressão.
Toda e qualquer censura de ordem artística, política ou ideológica está proibida pelo artigo 5º e pelo artigo 220, parágrafo 22 da Constituição brasileira.
Hoje, o Brasil não é mais uma democracia liberal. É uma democracia iliberal, e pessoas, incluindo ex-membros do PT e acadêmicos, dizem ter medo de falar o que pensam, inclusive sobre a opressão no seu país e a liberdade de expressão.
Eu agora estou sob uma investigação criminal da Polícia Federal e da Procuradoria Geral do Brasil.
A evidência sugere que a Suprema Corte (STF) e a Corte Eleitoral (TSE), sob forte influência de um único juiz, Alexandre de Moraes, estão interferindo diretamente nas eleições ao exigir o banimento de plataformas de jornalistas independentes e de políticos em todas as grandes plataformas de vídeo.
Moraes não está apenas exigindo que plataformas de redes sociais censurem conteúdos específicos, como de jornalistas controversos ou políticos. Ele está exigindo que todas as redes sociais banam esses indivíduos permanentemente, e frequentemente faz isso por meio de audiências secretas, sem direito a apelação.
Isso é importante destacar.
Uma pessoa não pode ser um político ou jornalista independente na era da internet se não pode se comunicar nas redes sociais. Dessa forma, a censura no Brasil é a pior que eu já vi em qualquer democracia ocidental.
Moraes agiu de forma unilateral para inventar leis que estão interferindo não só nas eleições, mas também no papel do Congresso.
Meu envolvimento começou em 3 de abril de 2024, quando publiquei os arquivos do Twitter Brasil.
Eles mostram o ministro de Moraes exigindo ilegalmente que o Twitter revelasse informações privadas de usuários que usavam hashtags consideradas inadequadas, e também exigindo o banimento de jornalistas independentes e políticos da plataforma.
Três dias depois, em 6 de abril, a X-Corp anunciou que uma corte brasileira queria que certas contas fossem bloqueadas no Brasil. Depois, Elon Musk disse que a X desafiaria essas ordens e removeria todas as restrições.
Um dia depois, em 7 de abril, Moraes anunciou uma investigação criminal contra Musk por obstruir a justiça, espalhar desinformação e permitir que pessoas banidas por ele se expressassem livremente.
Deu 120 mil dólares de multa por dia para Moraes.
Em 15 de abril, o advogado-chefe da X no Brasil renunciou ao cargo, temendo por sua segurança.
Depois, a Polícia Federal Brasileira publicou dois relatórios sugerindo que eu estava sob investigação criminal por publicar o Twitter Files Brasil. Os relatórios alegavam que as pessoas que Moraes havia exigido a censura se comunicavam na X, em particular no Spaces.
Isso é mais uma evidência de que Moraes está obcecado em silenciar seus oponentes. Não bastava para a X bloquear seus perfis no Brasil; Moraes agora quer que esses indivíduos não possam falar no exterior.
O relatório da Polícia Federal que fala sobre mim sugere que eu era de alguma forma suspeito por ter seguido apenas uma pessoa na X, Elon Musk. Não há nada suspeito nisso. Eu estou pagando o Musk, não o contrário. E, como a Polícia Federal percebe, Musk se beneficia das pessoas que consomem meu conteúdo na X.
É irônico que isso reproduza o banner da minha página no Twitter, que diz: “Tirem o financiamento da polícia de pensamento.”
Três dias depois, Jorge Messias, do Brasil, pediu à Suprema Corte a perseguição e investigação dos possíveis culpados. O relatório dele falava especificamente de mim.
Em nenhum momento o procurador-geral afirmou que eu ou meus coautores, Elvira e David Agape, apresentamos informações imprecisas. Na verdade, o memorando de seis páginas dizia que eu estava publicando trechos de decisões judiciais para tentar desestabilizar o Estado Democrático de Direito. Ambas as acusações, porém, são falsas.
Nenhum dos arquivos do Twitter tem informações judiciais confidenciais. Os Twitter Files Brasil contêm apenas e-mails entre funcionários do Twitter. Não houve um único caso em que publicamos informações judiciais confidenciais.
Mas, mesmo que tivéssemos publicado, a Constituição do Brasil afirma que apenas os procedimentos oficiais serão restringidos. Nesse caso, era imperativo publicar os arquivos do Twitter para proteger os direitos dos brasileiros à privacidade, à liberdade de expressão e à democracia.
Além disso, esse ataque contra mim é altamente seletivo. A mídia brasileira já noticiou decisões sigilosas judiciais por anos e nunca enfrentou investigações ultrajantes como as que estou recebendo.
Também não há nenhuma lei no Brasil que proíba a desestabilização do Estado democrático por meios não violentos. A lei apenas proíbe ataques violentos à democracia.
Dessa forma, o procurador-geral abusou de seu poder e agiu como legislador, usurpando o Congresso brasileiro.
E imagine por um instante que o Brasil criminalizou algo tão vago como “desestabilizar o Estado Democrático de Direito”. Uma lei dessas permitiria que Lula prendesse manifestantes pacíficos, jornalistas e rivais políticos.
Estive no Brasil e falei com dezenas de brasileiros, incluindo advogados e professores respeitados, e a maioria me disse que está chocada com o que está acontecendo, mas tem medo de dizer o que pensa.
Estamos em um momento muito perigoso. A democracia brasileira está em risco, apesar de sua forte proteção constitucional.
Obrigado, presidente. Obrigado por me permitir depor.
Por portal Novo Norte
