A Comissão de Consulta Prévia da Prefeitura de Macaé – formada pela Procuradoria Geral, Secretarias de Obras, Desenvolvimento Econômico, Ambiente, Mobilidade Urbana e Fazenda – analisou 80 processos de janeiro a abril de 2022. A informação é do presidente da comissão, o Procurador Geral Fabiano Paschoal.
De acordo com o Procurador Geral, processos para abertura de posto de combustível, edificação de sede de plano de saúde, empreendimento na serra e escola são alguns ramos de atividades que foram deferidos. “A análise de pedidos de empreendimentos é feita sob o rigor da legislação e com agilidade, levando de 15 a 30 dias para o resultado”, detalhou Fabiano Paschoal.
As reuniões acontecem semanalmente às quartas-feiras, de forma ordinária e, de forma extraordinária, podem ser marcadas a qualquer tempo, dependendo da matéria.
Fabiano ressaltou que a análise de processo é feita por todas as Secretarias, por sorteio. “O vigor econômico de Macaé, que começa a se consolidar como o maior polo de armazenagem, processamento e distribuição de gás natural do Brasil, ganha fôlego com ações que dão celeridade a negócios que geram emprego e renda para o cidadão”, considerou o presidente da comissão.
A Comissão de Consulta Prévia, também chamada Comissão Especial de Uso e Ocupação do Solo, foi instituída pela portaria 298/2021 e alterada pela portaria 0276/2022. A comissão tem entre as atribuições apresentar alternativas de mitigação e/ou medidas compensatórias dos impactos identificados como negativos decorrentes da implantação do projeto e da atividade analisada
Além disso, emite parecer conclusivo contendo todas as orientações referentes às etapas subsequentes para aprovação do projeto. Na análise, a comissão verifica, entre outros fatores, a natureza da atividade em conformidade com o zoneamento urbano, a existência de impacto na circulação viária, a sobrecarga da infraestrutura de saneamento, o atendimento da legislação em vigor e a interface com outros projetos em tramitação.
Por Janira Braga/ site Pref. de Macaé
