O prazo para cadastro e recadastro do exercício 2020 das atividades de comerciantes informais termina nesta sexta-feira (31). A regularização obrigatória visa promover o ordenamento do município, oferecendo oportunidades de trabalho conforme critérios da legislação.
De acordo com a coordenadoria de Posturas, da Secretaria de Fazenda, cerca de 390 profissionais realizaram o cadastro e recadastro no período de 10 de dezembro de 2019 até 28 de janeiro de 2020. A expectativa é que, até o último dia, sejam feitas 450 solicitações.
Os interessados devem comparecer ao protocolo geral da Prefeitura de Macaé, localizado na Avenida Presidente Sodré, 534, térreo – Centro, onde deverão apresentar os seguintes documentos: nos casos de recadastramento, cópia da credencial anterior, foto 3×4, atestado de saúde atualizado, cópia do certificado de regularização sanitária de ambulantes (CRSA), em caso de alimentos. Já para novo cadastro, é preciso, também, cópia do CPF, título do eleitor e comprovante de residência. O atendimento acontece das 8h às 17h.
O coordenador de Posturas, Paulo Ivo, destaca que o comércio informal é exercido por pessoas físicas que ocupam logradouros públicos como ruas, praças, praias e terminais rodoviários, em pontos fixos ou ambulantes. Segundo ele, além de proporcionar o ordenamento do município, a autorização evita que eles sejam penalizados.
“Os fiscais da Prefeitura de Macaé estão aptos para apreensão das mercadorias, caso o comerciante informal não esteja cadastrado. Os produtos ficam em depósito da administração municipal e, para reavê-los, é necessário o pagamento de multa”, acrescentou.