Pauta defendida pela Associação Comercial e Industrial de Macaé (ACIM), junto as demais instituições que compõem o Repensar Macaé, a isenção da taxa de publicidade foi definida pela prefeitura em nova alteração nos Códigos Tributário e de Posturas que passará a valer a partir de janeiro do próximo ano.
A medida faz parte do projeto de lei complementar 05/2019, que segue em tramitação na Câmara de Vereadores. Na proposta, o governo estima que R$ 1,1 milhão deixarão de ser cobrados a todos os estabelecimentos comerciais registrados na cidade.
O fim da cobrança da taxa de publicidade faz parte de uma série de pleitos apresentados pela ACIM, junto ao Repensar, em reuniões realizadas com o prefeito Dr. Aluízio e com o secretário municipal de Desenvolvimento Econômico e do Ambiente, Gerson Martins.
“O fim desta cobrança representa hoje uma grande vitória para o comércio, que sentirá o alívio do peso desta tributação que não garantia qualquer retorno, de investimento ou de incentivo, para estimular o setor. Essa pauta uniu todas as instituições locais que defendem o desenvolvimento econômico local”, afirma o presidente da ACIM, Francisco Navega.
A expectativa é que o projeto de lei seja discutido e aprovado pela Câmara de Vereadores neste mês. Navega também destaca iniciativas da Câmara dos Dirigentes Lojistas (CDL) de Macaé e do Sindicato Patronal do Comércio da cidade importantes na defesa da isenção da taxa.
Além da ACIM, a Comissão Municipal da Firjan, Rede Petro-Bacia de Campos, Conventions and Visitors Bureau (CVB), a Associação Macaense de Contabilistas (Amacon), a Associação Brasileira das Empresas de Serviços do Petróleo (Abespetro), a Sociedade de Engenheiros do Petróleo (SPE) e o International Association off Drilling Contractors (IADC) compõem o Repensar Macaé.
