Quem trabalha com comércio informal, como os ambulantes que vendem água de coco, precisa fazer o recadastro anual junto à Prefeitura de Macaé. O objetivo é o ordenamento dos espaços públicos e o combate à comercialização de produtos sem procedência garantida. Para o exercício de 2018, 489 comerciantes fizeram o cadastro e recadastro que foi encerrado em maio. A expectativa era que esse número chegasse aos 600 comerciantes. Por conta disso, a partir da próxima semana, a Coordenadoria de Posturas vai intensificar a fiscalização municipal verificando se o comerciante está legalizado ou não.
Os novos processos foram encerrados, mas quem já possui registro e ainda não fez o recadastramento desse ano, pode procurar a prefeitura para se legalizar até o dia 31 de julho. Após o prazo, quem for pego sem o crachá de identificação atualizado estará sujeito às penalidades previstas em lei.
“Quando o comerciante é flagrado sem o documento, recebe notificação para que compareça ao setor para se regularizar. Em caso de reincidência, o material pode ser apreendido”, explica Paulo Ivo.
Ao final do processo, o solicitante recebe um crachá de identificação em que constam informações como bairro/local de atuação, nome e foto do comerciante.
Para fazer a solicitação, os interessados devem procurar o protocolo geral da prefeitura com as cópias dos seguintes documentos: identidade e CPF; título de eleitor de Macaé ou protocolo de transferência para o município; comprovante de residência em nome do interessado ou declaração emitida pelo detentor da posse do imóvel com firma reconhecida; duas fotos 3×4; atestado de saúde ocupacional. Além disso, é necessário informar telefone de contato, local pretendido e mercadoria a ser comercializada. No caso de ponto fixo e propaganda, deve-se anexar uma foto.
O Protocolo Geral da Prefeitura de Macaé funciona na avenida Presidente Sodré, 534, Centro.
