O Conselho Municipal de Assistência Social (COMAS), órgão que discute, estabelece normas e fiscaliza a prestação de serviços socioassistenciais estatais e não estatais no município, está convidando as Organizações da Sociedade Civil (OSC) que fazem atendimentos às famílias em vulnerabilidade social a participarem de uma Roda de Conversa. O evento, que acontece na próxima quarta-feira (6), às 14h, no auditório do Paço Municipal, terá como tema principal “O que são serviços, programas e projetos de assistência social e sua inscrição no COMAS”.
De acordo com o presidente do Comas, Jorge Ramos, durante a Roda de Conversa serão abordados assuntos como: o que são serviços, programas e projetos, benefícios e como estes estão organizados na Política de Assistência Social do Município, a partir das normas técnicas e resoluções do Conselho Nacional de Assistência Social. “A Roda ainda tem a proposta de orientar como solicitar a inscrição no COMAS e ter sua regularidade, considerando a orientação da LOAS para que todo projeto de atendimento às famílias na área de assistência social precisam possuir inscrição no Conselho”, disse Ramos.
Ramos considera que este momento é essencial para trocas de informações sobre a rede sócio assistencial de Macaé, que realiza atendimentos a famílias em vulnerabilidade social e também sobre a importância do trabalho em rede. Ele informa que não haverá inscrição prévia, pois estas serão realizadas no dia.
Atribuições do Comas – O Comas é responsável por aprovar as contas dos repasses estaduais e federais, como o do Suas – Sistema Único de Assistência Social, que é um sistema público que organiza de forma descentralizada os serviços socioassistenciais no Brasil. Além disso, o Conselho auxilia o município nas políticas públicas sociais. A criação dos conselhos municipais de assistência social está definida na Lei Orgânica da Assistência Social – Lei nº 8.742/1993.
O Comas tem ainda como dever, convocar e encaminhar as deliberações das conferências de assistência social; apreciar e aprovar o Plano da Assistência Social, a proposta orçamentária dos recursos da assistência social a ser encaminhada ao Poder Legislativo e a execução orçamentária e financeira do Fundo de Assistência a ser apresentada regularmente pelo gestor do Fundo; divulgar e promover a defesa dos direitos socioassistenciais; inscrever entidades de Assistência Social, bem como serviços, programas, projetos socioassistenciais; fiscalizar a rede Socioassistencial (executada pelo poder público e pela rede privada) zelando pela qualidade da prestação de serviço, entre outros.
Composição – Sua composição é paritária entre o Poder Público e a Sociedade Civil Organizada, sendo nove representantes do Executivo (Desenvolvimento Social, Cultura, Saúde, Educação, Planejamento e Habitação) e nove da Sociedade Civil (Trabalhadores do Suas, Instituições prestadoras de serviços e usuários).
Comunicação Desenvolvimento Social
Jornalista Lourdes Acosta – DRT/MTE 911
