O colunista do jornal O Globo, Ancelmo Gois, divulgou, na última terça-feira (13), que o governador do Piauí, Wellington Dias, está liderando um grupo que pressiona para que o plenário do Superior Tribunal de Justiça (STF) julgue a decisão da ministra Cármen Lúcia que suspendeu em caráter cautelar, em 2013, a lei que pede a redistribuição dos royalties do petróleo para todos os estados. Se o Supremo entender que a lei deve ser implantada, quem perderá muito é o Estado do Rio de Janeiro, que já vive em regime de recuperação fiscal. Outros estados produtores, como São Paulo e Espírito Santo também sairiam perdendo.
Para o deputado estadual Christino Áureo (PP), eleito deputado federal para a próxima legislação, a redistribuição dos royalties é uma irresponsabilidade com os estados e municípios produtores. “A decisão de redistribuir os royalties do petróleo, principalmente do pós-sal, e a redefinição do marco do pré-sal é a maior irresponsabilidade já praticada contra os estados da federação, especialmente os estados produtores. Primeiro porque cria uma briga fratricida entre os estados que deveriam ser irmãos, e deveriam trabalhar no sentido de promover a aglutinação em torno do bem-estar da população do Brasil como um todo. Redistribuir estes royalties, sobrando uma parte ínfima para cada município vai aprofundar a crise do estado do Rio de Janeiro, tornando absolutamente caótica e não administrável a situação financeira fluminense”, disse.
Os ônus da produção de petróleo são do estado e município produtores, por isso há a compensação financeira, os royalties. As empresas devem compensar financeiramente os locais em que praticam a busca, descoberta e exploração do petróleo, pois toda esta atividade acarreta danos ambientais e estruturais, além de atrair inúmeras pessoas que dependem do sistema de saúde e educação dos municípios. Para garantir este direito o estado do Rio precisa de força no Congresso Nacional, e a criação da Frente Parlamentar de Óleo, Gás e Energias renováveis será fundamental para manter este direito do estado produtor. Para o deputado Christino Áureo, os parlamentares dos estados produtores devem se unir para garantir os direitos.
“É um risco muito grande e nós esperamos que isso não vá adiante. Se for, é mais um motivo para que a bancada do petróleo, que nós pensamos em estruturar de maneira muito objetiva, venha a agir o quanto antes, mesmo antes da assunção dos mandatos porque a situação é muio urgente”, concluiu.
