Deputado recebe respaldo da proposta de elevação da Comarca de Macaé à Entrância Especial
O deputado estadual Chico Machado (PSD) segue em busca de apoio para a proposta de elevação da Comarca de Macaé à Entrância Especial, conforme Indicação Legislativa 35/2019, em parceria com o presidente da Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro (Alerj), deputado André Ceciliano (PT). Esta semana o parlamentar macaense recebeu o apoio do desembargador do Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro, Luiz Zveiter.
“Entendo a necessidade dessa mudança e declaro apoio a esta indicação. Macaé já possui todos os pré-requisitos e vejo grandes possibilidades e viabilidades concretos disso se consumar”, disse Luiz Zveiter.
O deputado estadual Chico Machado (PSD), acompanhado do presidente da Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro (Alerj), deputado André Ceciliano (PT), esteve na tarde de quinta-feira (12), na sede do Tribunal de Justiça (TJ-RJ), para entregar a indicação Legislativa nº 35/2019, para que a Comarca de Macaé seja elevada à Entrância Especial. Os parlamentares foram recebidos pelo presidente do TJ, o Desembargador Cláudio Tavares.
Chico Machado afirmou que a Indicação Legislativa está em fase final de avaliação. Ele destacou a importância da modificação do Código de Organização e Divisão Judiciária do Estado (CODJERJ), já que a elevação para Entrância Especial permitirá a permanência e aumento de números de juízes na cidade, bem como a ampliação do número de varas e, como consequência, a celeridade do andamento dos processos, já que, atualmente existem cerca de 30 mil processos, para apenas três Varas Cíveis. “Essa transformação traz benefícios para toda sociedade e não só para o corpo jurídico. É um pleito antigo do judiciário e que ganha força com este apoio”, afirmou.
