Durante julgamento no Supremo Tribunal Federal (STF) nesta quinta-feira (27), o advogado da Google Brasil, Eduardo de Mendonça, fez críticas à proposta de responsabilizar as redes sociais pelos conteúdos publicados pelos usuários. Em sua sustentação oral, ele afirmou que “a censura sempre começa com bons propósitos”, alertando sobre os perigos de criar um sistema que remova automaticamente conteúdos controversos. A discussão envolve o Marco Civil da Internet e a responsabilidade das plataformas por discursos de ódio e desinformação.
O advogado reforçou que, embora a Google reconheça os problemas causados por conteúdos nocivos, como discursos de ódio e desinformação, a internet não é a origem desses problemas. “Essas mazelas precedem muito a tecnologia”, disse ele, citando exemplos históricos de manipulação de informação por regimes autoritários. Para ele, a tecnologia apenas amplifica questões já presentes na sociedade, e não deve ser responsabilizada de forma indiscriminada. Ele ainda destacou que o Marco Civil da Internet, que já estabelece regras claras para a remoção de conteúdos, não deve ser alterado de forma a permitir censura.
Entre os pontos mais polêmicos de sua fala, o advogado da Google afirmou que “não faria sentido responsabilizar uma plataforma por não haver removido um conteúdo cujo exame é polêmico”. Ele argumentou que isso geraria um incentivo a plataformas para remover qualquer conteúdo controverso, o que, em sua visão, afetaria diretamente a liberdade de expressão. “Um sistema como esse seria um incentivo maciço à remoção de tudo que seja controverso ou possa ser questionado”, declarou, defendendo que a liberdade de expressão deve ser preservada, mesmo nos casos mais delicados.
Com o julgamento ainda em andamento, especialistas alertam para as possíveis consequências dessa decisão. A Google, junto a outras plataformas, defende que a liberdade de expressão não deve ser limitada por um sistema de responsabilidade “automática” e que as mudanças devem ser cuidadosamente debatidas para evitar excessos.
