CCEE repassa R$ 538 milhões para auxiliar caixa das distribuidoras no cenário de pandemia

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Empresas de distribuição seguem adimplentes nas operações de liquidação financeira do mercado

São Paulo, 19 de maio de 2020 – Com a redução do consumo de energia elétrica, a receita das distribuidoras de energia foi impactada. A fim de auxiliar o caixa das empresas e mitigar os impactos financeiros ao consumidor, a Câmara de Comercialização de Energia Elétrica – CCEE tem atuado em um pacote de soluções para garantir a liquidez do mercado. Nesta terça-feira (19), a instituição repassou cerca de R$ 538 milhões da Conta de Desenvolvimento Energético – CDE conforme Medida Provisória nº 950/2020 e Despacho Aneel nº 1.343/2020.

O valor repassado para as distribuidoras é composto por R$ 316,4 milhões disponibilizados pelo Tesouro Nacional e outros R$ 221,7 milhões antecipados da competência de abril dos repasses da CDE.

Adicionalmente, na semana passada, a CCEE já havia operacionalizado o repasse do valor de R$ 207 milhões do fundo de reserva para alívio futuro de encargos. A ação foi autorizada pelo Despacho Aneel nº 986, publicado em 8 de abril de 2020, e visa reforçar a liquidez do setor elétrico em meio ao cenário de pandemia do COVID-19. As distribuidoras do Sistema Interligado Nacional – SIN receberam R$ 150,9 milhões (73%). Para os agentes detentores de consumo do mercado livre foram destinados R$ 56,4 milhões (27%).

“As instituições do setor elétrico estão procurando alternativas para mitigar o impacto ao consumidor e manter a liquidez do mercado. O repasse dos valores pela Câmara de Comercialização faz parte do pacote de soluções de auxílio às distribuidoras”, destaca Rui Altieri, presidente do Conselho de Administração da CCEE.

Desde o início do pacote de apoio aos consumidores de energia elétrica, em decorrência das medidas de contenção da pandemia, a CCEE repassou R$ 2,7 bilhões, o que tem contribuído para manter a adimplência das empresas nas operações. Nesta segunda-feira (18), por exemplo foi realizada a liquidação financeira de cotas nuclear referente a abril, registrando 100% de adimplência por parte das distribuidoras. Nesta operação, 46 distribuidoras pagaram R$ 319,7 milhões referentes à energia produzida pelas usinas de Angra I e II.

Na liquidação de cotas de garantia física, realizada hoje (19), as 46 distribuidoras também tiveram 100% de adimplência, contabilizando R$ 813 milhões. A operação efetiva o pagamento para as geradoras envolvidas neste regime definido pelo governo em 2013 – são as hidrelétricas cuja concessão foi renovada ou expirada e que são alcançadas pela Lei 12.783/13.

Sobre a CCEE

A Câmara de Comercialização de Energia Elétrica – CCEE (www.ccee.org.br) é responsável por viabilizar e gerenciar a comercialização de energia elétrica no país, garantindo a segurança e o equilíbrio financeiro deste mercado. A CCEE é uma associação civil sem fins lucrativos, mantida pelas empresas que compram e vendem energia no Brasil. O papel da CCEE é fortalecer o ambiente de comercialização de energia – no ambiente regulado, no ambiente livre e no mercado de curto prazo – por meio de regras e mecanismos que promovam relações comerciais sólidas e justas para todos os segmentos do setor (geração, distribuição, comercialização e consumo).