Vereador Cesinha propõe que site da prefeitura apresente arrecadação e outros dados
O Projeto de Lei 50/2019, do parlamentar Cesinha (Pros), foi aprovado na sessão ordinária desta terça-feira (17), na Câmara Municipal. A proposta recebeu 15 votos favoráveis e nenhum contrário. A ideia do autor é assegurar a divulgação pública do demonstrativo de arrecadação e destinação dos recursos oriundos das multas de trânsito aplicadas em Macaé.
De acordo com Cesinha, a divulgação deve ser feita, semestralmente, no Portal da Transparência da prefeitura, onde deve constar o quantitativo de multas por mês, os tipos de infração e os respectivos valores arrecadados. “Por fim, o site ainda deve informar a destinação desses recursos e como foram aplicados”, explicou.
O vereador Robson Oliveira (PSDB) expressou preocupação com a possível falta de colaboração do Departamento de Estradas e Rodagem (DER-RJ), que atua em conjunto com a Secretaria Municipal de Mobilidade Urbana em alguns trechos da cidade. “Meu receio é que a lei não seja cumprida pelo município sob a alegação de que o órgão não forneceu os dados sobre as multas aplicadas dentro do perímetro urbano”, disse.
O tucano ainda defendeu que o dinheiro das multas seja utilizado em benfeitorias nas estradas e segurança no trânsito. “A Linha Azul não recebe capina nas suas margens e não tem sinalização adequada. À noite, a via fica ainda mais perigosa para os motoristas que precisam passar por ela”, alertou.
Outra sugestão de aplicação dos recursos foi dada por Marcel Silvano (PT): “Parte do dinheiro das multas deveriam ser investidos em educação no trânsito, evitando atitudes que atrapalham a circulação das pessoas. Por exemplo, motoristas que insistem em estacionar seus veículos sobre ciclofaixas”.
