Todas as matérias da sessão foram aprovadas por unanimidade
O Requerimento 275/2020 de George Jardim (PSDB) foi aprovado na sessão online desta quarta-feira (22), na Câmara Municipal de Macaé. Será encaminhada correspondência ao Executivo sugerindo a compra de alimentos produzidos pela agricultura familiar, com objetivo de compor uma cesta básica que possa ser destinada aos estudantes que recebem a Bolsa Alimentação.
“O governo parou de comprar os produtos da merenda escolar desses agricultores devido à paralização das aulas durante a pandemia. Mas eles precisam escoar a produção, pois as feirinhas foram interrompidas”, justificou. Ele diz que adquirir os itens é melhor que conceder empréstimo, pois o prazo vence, o produtor às vezes não consegue pagar e fica em situação ainda pior.
Maxwell Vaz (Solidariedade) concordou. “George inverteu a lógica de conceder auxílios, propondo, ao contrário, o reconhecimento da produtividade”. José Prestes (PTB) elogiou a iniciativa, considerando que o produtor, ao não vender, perde duas vezes: uma com o investimento sem retorno, outra com os custos da mercadoria perecível parada.
Transporte escolar poderia distribuir as cestas
Integrar essa iniciativa ao uso das vans que faziam o transporte escolar foi a ideia de Cristiano Gelinho (Cidadania). “As kombis poderiam distribuir as cestas nas casas das famílias assistidas. Assim, o governo geraria renda também para os motoristas”.
Guto Garcia (PDT), ex-secretário da Educação, gostou da proposta de George. “Precisaríamos verificar os recursos de que a secretaria dispõe, já que R$ 8 milhões mensais já são destinados ao Bolsa Alimentação”. Ele acrescentou que seria necessário ainda definir as famílias a ser atendidas, pois o auxílio é concedido a 40 mil estudantes e a produção rural é pequena para todos.
Testes do Covid-19 é tema de duas matérias
Outra matéria aprovada foi o Requerimento 192/2020, de Alan Mansur (Cidadania). “Essa proposição visa solicitar ao Executivo a testagem da Covid-19 nos profissionais da educação antes da volta às aulas. Quero aproveitar a ocasião e pedir ao prefeito, através da Secretaria de Saúde, que faça a testagem nos 40 mil alunos da rede municipal de ensino”, defendeu.
Os testes foram o tema do Requerimento 263/2020, de Val Barbeiro (PSDB). Desta vez, a proposta é de exame gratuito para os comerciantes, que, para retornar às atividades, precisam apresentar comprovação do resultado negativo. “Essas pessoas estão sem renda e não têm R$ 180 para pagar um teste”.
Volta dos servidores: protegendo grupos de risco
O vereador Paulo Antunes (PSDB) apresentou o Requerimento 265/2020. A proposta prevê a exclusão de maiores de 60 anos, gestantes, pacientes oncológicos, com doenças crônicas e com baixa imunidade, do número de servidores públicos que devem voltar ao trabalho quando forem retomadas plenamente as atividades da prefeitura.
Prorrogação de licença maternidade e liberação para tênis de campo
Já o Requerimento 290/2020, de Guto Garcia, sugere prorrogação da licença maternidade, por tempo indeterminado, até a disponibilização de uma vacina para o coronavírus.
E Marvel Maillet (Rede) teve aprovado o Requerimento 243/2020, sobre a liberação da prática de tênis de campo (saibro). “Esse esporte mantém a distância mínima exigida pela OMS em práticas desportivas, que é de 5 metros”, defendeu.