Projeto de lei do Executivo deve ser aprovado pelo plenário, mesmo após polêmica
Cumprido o prazo de tramitação em urgência, o projeto de lei 03/2019 do Executivo que propõe a municipalização do abastecimento de água, vai entrar em votação nesta semana na Câmara Municipal
Apesar da matéria já contar com o apoio da maioria dos parlamentares em plenário, a discussão sobre o futuro do serviço, precário nas mãos da Nova Cedae, vai gerar embates calorosos e polêmica, seja no aspecto técnico, e especialmente no contexto político.
Em tramitação na Comissão de Constituição e Justiça e de Finanças e Orçamento, o projeto possui pareceres positivos. Mas há a contestação sobre a ausência do estudo de impacto financeiro, que determina as previsões orçamentárias que irão garantir a continuidade do serviço. “Ainda precisamos discutir de que forma o serviço municipalizado será gerenciado. De onde sairão esses recursos? Qual será a garantia técnica? Estamos discutindo um serviço que é essencial à rotina de toda a população. Por isso precisamos de cautela”, disse o líder da Frente Parlamentar Macaé Melhor, Maxwell Vaz (SD).
Do lado do governo, a defesa sobre o projeto é a deficiência da Cedae na manutenção e expansão do serviço, um problema que penaliza toda a sociedade. “A Cedae arrecada o dinheiro da nossa população mas não investe em Macaé. O governo propõe assumir o serviço a custo zero para todo mundo. Como ser contrário a essa proposta?”, apontou Dr. Eduardo Cardoso (PPS).
A previsão é que o projeto de lei do Executivo entre em votação na sessão ordinária de terça-feira (16).