A Lei garante reajuste de 12,84% para magistério em 2020
Em sessão extraordinária realizada na terça-feira (14), a Câmara Municipal de Casimiro de Abreu aprovou, por unanimidade, o Projeto de Lei que dispõe sobre alteração do Plano de Cargos, Carreiras e Vencimentos do Magistério – PCCV, com base na Lei Federal 11738/2008, que fixa o piso salarial profissional nacional para os profissionais do magistério público da educação básica.
A Lei garante reajuste de 12,84% para magistério em 2020. O projeto teve apreciação das Comissões de Legislação, Justiça e Redação Final; Educação, Saúde, Assistência e Meio Ambiente e Finanças e Orçamento.
“O governo municipal está apenas cumprindo uma determinação do Ministério da Educação, que regulamenta o novo piso salarial do magistério. Já me manifestei anteriormente, que este projeto poderia ser estendido aos demais profissionais da educação. Mas de qualquer forma voto favorável e parabenizo aos professores pelo trabalho e dedicação aos serviços prestados no nosso município”, disse o vereador Ramon Gidalte (Cidadania).
Já o vereador Dr. Adriano Lima (PV) aproveitou a oportunidade para cobrar do Executivo maior valorização do funcionalismo público. “O magistério pode contar com meu apoio. Os funcionários púbicos têm que ser valorizados independente de governo. Eles vão estar sempre na cidade trabalhando pelo povo”.
De acordo com a presidente Lelei da Marmoraria (PSL), a votação foi em caráter de urgência para atender a demanda dos servidores municipais e garantir que os seus direitos sejam respeitados.
“Nota-se que a partir agora nenhum professor receberá menos do que o piso nacional”, disse.
