Correspondência aponta risco de desmobilização da indústria para Espírito Santo e São Paulo
Um manifesto em defesa do “Repetro Já” foi emitida ontem pela Câmara Vereadores à Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro que tem até o dia 15 deste mês para dar andamento à discussão e votação de propostas que podem afetar de forma direta a dinâmica das operações do petróleo em Macaé.
A mensagem, assinada pelos 15 vereadores que compõem atualmente o plenário da Casa, defende a integralidade do decreto assinado pelo governo do Estado, que adere de forma global às regras estabelecidas pelo governo federal que garantem uma tributação especial com isenção fiscal, para atividades específicas de operação e produção de óleo e gás.
Na abertura da sessão de ontem, o presidente da Câmara, Dr. Eduardo Cardoso (PPS) solicitou a leitura do manifesto.
“Esse documento será encaminhado ao presidente da Alerj e marca a posição da Câmara em priorizar o desenvolvimento de nossa cidade. Participamos de todas as discussões sobre a pauta e somos a favor do Repetro”, defendeu o presidente.
O vereador Maxwell Vaz (SD) apontou que os projetos em tramitação na Alerj, que propõem a redução dos efeitos do Repetro no Estado, criam uma grande insegurança jurídica para Macaé e região.
“Há uma grande resistência da Alerj em entender a grave situação criada com essa proposta de mudança do decreto do Repetro. Estamos diante de um impasse que poderá gerar ainda mais desemprego e desmobilização da indústria, para os estados que já aderiram ao regime fiscal especial de forma integral”, disse Maxwell.
Segundo o manifesto da Câmara, a proposta discutida hoje na Alerj pode afetar mais de R$ 42 bilhões em investimentos nas operações do petróleo no Estado, projetados através do resultado dos leilões realizados desde o ano passado pela Agência Nacional do Petróleo (ANP).
Conduzida pelo deputado estadual André Ceciliano (PT), a discussão sobre o projeto que tramita na Alerj conta também com a reação de instituições empresariais contrárias à modificação do decreto do governo do Estado, relativo ao Repetro.
“Acreditamos que essa seja a maneira da Câmara defender o interesse de Macaé, de garantir que as operações do petróleo sejam mantidas na cidade, como vocação natural da nossa indústria que gera empregos e que vai ajudar o país a voltar a crescer”, afirmou o vereador Maxwell Vaz, que tem conduzido na Câmara as ações políticas em defesa do Repetro Já.
De acordo com a última informação oficial da Alerj, o deputado André Ceciliano pretende colocar o projeto em votação dentro das próximas duas semanas.
Essa discussão conta com reações da Comissão Municipal da Firjan, da prefeitura de Macaé, da Associação Brasileira das Empresas de Serviços do Petróleo (Abespetro) e da secretaria de Estado da Casa Civil e Desenvolvimento Econômico.
