A nova regulação, originária do Ministério do Trabalho, determina que o trabalho nestes dias específicos só pode ocorrer mediante acordos coletivos entre sindicatos representantes dos empregadores e dos trabalhadores
A Câmara dos Deputados deve discutir um importante projeto de decreto legislativo (PDL) que visa suspender uma recente portaria do Governo Lula que modificou as normativas para o trabalho aos domingos e em feriados no setor do comércio. A nova regulação, originária do Ministério do Trabalho, determina que o trabalho nestes dias específicos só pode ocorrer mediante acordos coletivos entre sindicatos representantes dos empregadores e dos trabalhadores.
A discussão sobre o projeto emergiu durante a reunião de líderes da Câmara nesta terça-feira, 21. O projeto ganhou o apoio de importantes Frentes Parlamentares, entre elas, a da Agropecuária (FPA) e a do Empreendedorismo (FPE). O apoio de tais frentes parlamentares indica a relevância e o potencial impacto da medida nas práticas comerciais e trabalhistas no Brasil.
A portaria governamental, agora sob escrutínio, condiciona o trabalho aos domingos e feriados a acordos coletivos entre os sindicatos patronais e laborais, alterando assim a dinâmica de funcionamento das atividades comerciais nestes dias. O debate no Congresso sobre a suspensão dessa portaria reflete as preocupações com os efeitos dessa mudança nas condições de trabalho e nas operações comerciais no país.