Também foram propostos alívio de cobranças e prorrogação de auxílio entre outros
Duas proposições aprovadas na sessão extraordinária online desta terça-feira (16), pela Câmara Municipal de Macaé, visam reconhecimento a profissionais no combate à pandemia. O Requerimento 230/2020, de Márcio Bittencourt (Cidadania), solicita ao governo informações sobre horas extras de servidores nas barreiras sanitárias e no HPM, entre outras unidades e serviços.
“Quando foram chamados para trabalhar além do horário, esses agentes tiveram a promessa de receber a mais. Se houve fraudes de quem ganhou sem trabalhar, só infratores devem ser punidos”, justificou ele sobre extras não pagas. “Assim, quem for convocado não irá mais confiar no governo”. Segundo Márcio, cerca de 30% dos funcionários nessas funções pegaram o Covid-19.
Maxwell Vaz (Solidariedade) comentou: “O não pagamento foi comunicado em ofício dos Recursos Humanos da prefeitura, sem justificativas, no dia 1º de junho, talvez por problemas com a Lei de Responsabilidade Fiscal. Mas essas pessoas precisam ser reconhecidas e pagas”. A matéria foi aprovada por 10 votos favoráveis e nenhum contrário.
Insalubridade
Já o Requerimento 231/2020, de Maxwell, pede ao Executivo elevação, ao grau máximo de insalubridade, com pagamento adicional de 40%, para os Agentes de Combate às Endemias (ACEs) na luta contra o coronavírus (Covid-19). “Os servidores me procuraram com essa demanda. Eles são pagos com verba do governo federal, que já reconheceu o direito. O município só precisa efetivar a medida”.
O vereador enfatizou o risco dos ACEs, “Eles vão às casas das pessoas, correndo um perigo enorme de serem infectados”. Marcel Silvano (PT) citou dados sobre mais de 5 mil agentes comunitários de saúde. “São profissionais que se arriscam no contato direto, tentando convencer a população a aderir às medidas sanitárias”. Foram 12 votos a favor e nenhum contrário.
Outras proposições
Os parlamentares também votaram, entre outros, o Requerimento 152/2020, de Robson Oliveira (PTB), que solicita prorrogação, até dezembro, do auxílio alimentação aos alunos da rede municipal; o 221/2020, de Luiz Fernando (PTB), que propõe nova licitação para o transporte escolar, considerando que a atual foi feita antes da pandemia; e o 252/2020, de Julinho do Aeroporto (PSDB), sugerindo suspensão da cobrança das parcelas de empréstimos consignados de servidores junto à prefeitura enquanto durar a epidemia. Todos foram aprovados por unanimidade.
A proposta apresentada por Cesinha (Pros), no 203/2020, de flexibilização da exigência do uso de máscaras por autistas, foi rejeitada por 4 votos contrários, 2 favoráveis e 5 abstenções.