Proposta recebeu 252 votos favoráveis e 163 votos contrários
Nesta quarta-feira (14), a Câmara dos Deputados aprovou uma legislação que criminaliza a discriminação contra pessoas politicamente expostas, como um passo para evitar que os bancos recusem crédito ou a abertura de contas a parentes de políticos que sejam réus ou condenados sem uma decisão judicial final.
Após ser aprovada na Câmara com 252 votos a favor e 163 contrários, a legislação agora segue para o Senado. O texto do projeto foi rejeitado por partidos como o Novo e a federação PSOL-Rede, enquanto a federação PT-PV-PCdoB deixou a votação a cargo de seus membros. Por outro lado, o PL e os dois maiores blocos da Câmara votaram a favor do projeto.
A justificativa da lei é obrigar as instituições financeiras a fornecerem razões para a recusa de abertura ou manutenção de uma conta, já que esta é frequentemente uma necessidade essencial para que o indivíduo possa garantir seu sustento e manter um emprego regularizado.
A deputada Dani Cunha (União Brasil-RJ), filha do ex-presidente da Câmara Eduardo Cunha, propôs o projeto. O deputado Cláudio Cajado (PP-BA), relator do projeto, informou que a votação foi decidida no Colégio de Líderes, presidido por Arthur Lira (PP-AL), presidente da Câmara.
Cajado, no plenário, argumentou que eles não estavam votando em causa própria, mas defendendo princípios constitucionais, como o princípio de presunção de inocência.
Antes da aprovação final do projeto, os deputados aprovaram um requerimento para tramitação em regime de urgência, o que permitiu a análise direta do texto no plenário, ignorando a necessidade de passar pelas comissões da Câmara.
Por portal Novo Norte
