Lei aprovada torna obrigatória inclusão do brasão de Macaé em material de atletas
A inclusão do brasão oficial da cidade, no material utilizado em campeonatos, treinamentos e divulgações dos beneficiados pelo programa Bolsa Atleta, vai se tornar obrigatória, a partir do projeto de lei aprovado na terça-feira (29) pela Câmara de Vereadores.
A discussão gerou um novo debate sobre a necessidade de atualização do programa, permitindo assim que um novo edital seja lançado, garantindo dessa forma subvenção aos atletas do município.
“Achamos justo que o atleta que receba essa verba, que coloque em seu kimono, na sua prancha, na sua camisa, a logomarca da cidade. Isso se torna obrigatório, dentro do que se propõe o programa de incentivo ao esporte”, disse Paulo Antunes (MDB), autor do projeto de lei aprovado.
Maxwell Vaz (SD), líder da Frente Parlamentar Macaé Melhor, apontou que o projeto deveria garantir a divulgação do brasão, que é o símbolo oficial do município, independente de governo e de prefeito. “O brasão do município seria muito mais interessante, porque é o símbolo oficial do município e não configura o modelo de gestão em vigor na cidade”, disse Maxwell.
O vereador Marvel Maillet (REDE) foi mais profundo na avaliação da proposta.
Apesar de votar a favor do projeto, o parlamentar criticou a demora do governo em apresentar o novo projeto de lei que atualiza o Bolsa Atleta, parado hoje na Procuradoria Geral do Município. “Já informo que, com certeza, os atletas terão o maior prazer em divulgar o nome de Macaé nos campeonatos e nas suas divulgações em redes sociais. Eu peço à bancada de governo que nos ajude a cobrar que a atualização da lei do Bolsa Atleta venha logo para esta Casa. Está parada na Procuradoria, impedindo que o edital seja aberto, sem beneficiar ninguém na cidade. Nós não temos esporte na cidade. As praças estão abandonadas, não há projeto social”, disse Marvel .
O presidente da Câmara, Dr. Eduardo Cardoso (PPS), afirmou que o projeto ajuda sim a reconhecer a importância do Bolsa Atleta, como política de incentivo ao esporte do governo. “Existiu um fato interessante de um atleta que, em um programa de rádio, agradeceu os patrocinadores e apoiadores, menos a prefeitura que bancava a Bolsa. Precisamos sim incluir isso na lei, assim como a necessidade de contrapartida para a cidade, para quem ganha o benefício, como a participação em ações sociais”, Dr. Eduardo.
O projeto foi aprovado por unanimidade durante a sessão ordinária de ontem e segue agora para avaliação do governo que terá 15 dias para apresentar vetos.
Caso isso não ocorra, a proposta pode ser sancionada dentro do prazo de 30 dias.