Primeira análise em plenário abre prazos para avaliação mais profunda sobre posicionamento do Tribunal de Contas
Com o posicionamento favorável do Tribunal de Contas do Estado (TCE), apesar de apontar ressalvas, as análises sobre a execução fiscal e tributária do município, referentes a 2017, começaram a ser discutidas e encaminhadas para a votação na Câmara de Vereadores.
Já na primeira discussão sobre as contas, realizada na sessão ordinária de ontem, a Frente Parlamentar Macaé Melhor solicitou maior tempo para votação da matéria que segue os trâmites relativos ao desempenho de gestão do governo.
Ao debater a matéria, o presidente da Frente, o vereador Maxwell Vaz (SD), questionou o encaminhamento da votação das contas, apontando que a secretaria da Casa ainda não havia encaminhado aos gabinetes cópias do parecer do TCE. “Essa é uma das mais importantes matérias que debatemos em plenário. Não que as outras não sejam, mas esta mexe com o dinheiro e a assistência às pessoas. Por isso eu sugiro que se tire a matéria de tramitação até que todos os gabinetes tenham acesso ao parecer do TCE”, defendeu Maxwell.
Presidente da Câmara, Dr. Eduardo Cardoso (PPS) afirmou que o decreto sobre o recebimento e encaminhamento das contas do prefeito foi publicado no mês passado pelo Legislativo, seguindo assim a Lei Orgânica e o regimento interno da Casa. “Qualquer gabinete possui, no mínimo, dois computadores. E qualquer cidadão e vereador pode acessar o site do TCE e ler o parecer dos desembargadores. Isso é inquestionável e não fere a tramitação legal da matéria, que foi lida no pequeno expediente e que teve o decreto publicado pela Casa”, afirmou Dr. Eduardo.
Após o presidente da Casa manter a tramitação das contas, o vereador Marcel Silvano (PT) também pediu ao parlamento que encaminhe cópias do parecer da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) e da Comissão de Finanças e Orçamento sobre a matéria. “Nós precisamos ter, em mãos, esses pareceres para que possamos encaminhar os nossos votos. Há quem se posicione de forma política, e há quem deseja se aprofundar nesta matéria”, disse Marcel.
Ainda não há previsão de quando as contas do governo, referentes a 2017, serão votadas no plenário.
