Inscrições podem ser feitas até o dia 28 de dezembro na sede da prefeitura
O período para cadastramento de comerciantes informais, interessados em trabalhar no ano de 2019, acontecerá entre os dias 10 e 28 de dezembro deste ano. De acordo com a Coordenadoria de Posturas, da Secretaria de Fazenda, a regularização é obrigatória para renovação e cadastro novo. A previsão é que o número total chegue a 450. A ideia é promover o ordenamento da cidade, proporcionando oportunidades de trabalho que se enquadrem aos critérios previstos na legislação.
Os interessados devem comparecer ao protocolo geral da Prefeitura de Macaé, localizado na Avenida Presidente Sodré, 534, Centro. É necessário levar os seguintes documentos: cópia da credencial anterior, foto 3×4, atestado de saúde atualizado, cópia do certificado de regularização sanitária de ambulantes (CRSA), em caso de alimentos. Para cadastro novo, é preciso, também, cópia do CPF, título do eleitor e comprovante de residência. O atendimento acontece das 8h às 17h.
Quem não se recadastrar, se for pego pelos fiscais de Posturas da Prefeitura de Macaé, terá sua mercadoria apreendida, que será levada para um depósito da prefeitura por sete dias. Para reaver os produtos, o ambulante terá que pagar uma multa no valor de 600 URMS, o que equivale a R$ 360.99.
O coordenador de Posturas, Paulo Ivo, explica que o comércio informal é caracterizado por ser exercido por pessoas físicas que ocupam ruas, praças, praias e outros logradouros públicos, como terminais rodoviários, em pontos fixos ou ambulantes. “A proposta é o cadastramento anual desses ambulantes, que desejam exercer atividades profissionais específicas ou artesanais. A autorização evita que eles sejam penalizados e, ainda, proporciona o ordenamento do município”, destaca o coordenador.
Mais informações podem ser solicitadas pelo telefone: (22) 2765.8700, ramal 260.
