Considerada pela Organização das Nações Unidas (ONU) uma das três melhores medidas de proteção do mundo, a Lei Maria da Penha está completando 15 anos neste sábado, sete de agosto. Para lembrar a data e debater políticas públicas de combate à violência contra a mulher, a Câmara Municipal de Macaé promove na próxima terça-feira, dia 10, às 18h, a Audiência Pública da Lei Maria da Penha. A Audiência é uma iniciativa do vereador Guto Garcia (PDT) e da vereadora Iza Vicente (Rede), e terá a participação de representantes de diversas entidades que atuam em defesa da mulher
- A Lei Maria da Penha representa um enorme avanço na proteção da mulher. Desde que foi sancionada, ela reduziu em 10% o número de assassinatos de mulheres e a partir dela, a violência psicológica foi incluída no Código Penal. Sabemos que ainda temos muito o que avançar, por isso a importância de discutirmos sempre as ações de combate à violência contra a mulher, disse o vereador Guto Garcia.
De acordo com o levantamento do Datafolha encomendado pelo Fórum Brasileiro de Segurança Pública (FBSP) uma em cada quatro mulheres acima de 16 anos afirma ter sofrido algum tipo de violência no último ano no Brasil, durante a pandemia de Covid. A vereadora Iza Vicente lembra a urgência da necessidade discussões com a sociedade sobre o tema. - O combate à violência contra mulher é uma das principais pautas do meu mandato. Recentemente, protocolamos um requerimento e o apresentamos à Secretaria de Educação pedindo a implementação antecipada da Semana em Combate à Violência Contra Mulher nas escolas municipais de Macaé, conforme a previsão da Lei Federal nª14.164/2021. Acreditamos que a Audiência Pública sobre os 15 anos da Lei Maria da Penha pode ser mais um espaço para debatermos esse tema tão sensível de maneira ampla, com toda a sociedade, explicou a vereadora.
A realização da Audiência foi sugerida pela ex-vereadora e ex-vice-prefeita Marilena Garcia, que hoje atua como ativista feminista e de causas sociais. Para Marilena, além de ser uma importante ferramenta no combate à violência, a Lei Maria da Penha também é um instrumento rico para debates de temas sensíveis , como a desigualdade de gênero. - As raízes da violência contra a mulher são históricas. Sempre fomos vistas na sociedade como um papel secundário. A violência contra a mulher é uma das maiores violações dos Direitos Humanos. Ela contribui para a desigualdade de gênero, e afeta direitos fundamentais, como o da vida. A Lei Maria da Penha é um marco fundamental na abordagem jurídica brasileira na luta pelos nossos direitos, afirmou Marilena.
A Audiência será transmitida pelo canal da Câmara Municipal no YouTube, pois por conta da pandemia, não poderá haver público. Já confirmaram presença a deputada federal Benedita da Silva (PT), a coordenadora da Patrulha Maria da Penha em Macaé, Laila Daniele Bastos, a coordenadora do Centro Especializado de Atendimento à Mulher Pérola Bichara Benjamim (CEAM), Jane Roriz, a coordenadora de Políticas Sociais e Igualdade de Macaé, Conceição de Maria Pereira Alves Rosa, a representante do Colegiado de Diretores das Unidades Escolares, Márcia Santos, e a cantora Kynnie Williams.
