O projeto, caso sancionado pelo presidente Lula, alterará o processo de julgamento de casos criminais no Supremo Tribunal Federal (STF), beneficiando o réu em situações de empate nos votos.
Deltan Dallagnol, ex-procurador da Lava Jato, usou o Twitter nesta segunda (4) para alertar sobre a aprovação, pela Câmara dos Deputados, do projeto de lei conhecido como PL Zanin.
O projeto, caso sancionado pelo presidente Lula, alterará o processo de julgamento de casos criminais no Supremo Tribunal Federal (STF), beneficiando o réu em situações de empate nos votos. Dallagnol alerta que isso facilitará a anulação de condenações, inclusive aquelas da Operação Lava Jato.
De acordo com o ex-procurador, a nova lei permitirá que qualquer empate em julgamentos criminais no STF seja automaticamente resolvido a favor do réu. Anteriormente, essa regra aplicava-se apenas a casos de habeas corpus. Dallagnol destaca que a mudança oferece brechas para estratégias que visam obter empates propositalmente, como agendar julgamentos para momentos de ausência de algum dos ministros.
O ex-procurador exemplifica o impacto do PL Zanin com um caso hipotético, onde a ausência de um ministro poderia levar à anulação de uma condenação por corrupção, desde que houvesse empate entre os votos para anular e os votos contra a anulação. Ele sugere que a sanção desse projeto pelo presidente Lula poderia abrir precedente para uma série de anulações de condenações nos próximos meses, questionando a eficácia das instituições neste contexto.
Por portal Novo Norte
