O Projeto de Lei aprovado na quarta-feira (24/06) no Senado Federal cria condições adequadas para a expansão dos serviços
A Federação das Indústrias do Estado do Rio de Janeiro (Firjan) comemora a aprovação do PL 4.162/2019, que atualiza o Marco Legal do Saneamento Básico. O Projeto de Lei aprovado na quarta-feira (24/06) no Senado Federal cria condições adequadas para a expansão dos serviços, o aumento da participação dos investimentos privados e a melhoria de gestão e regulação do setor. Além disso, alavanca diretamente as concessões e as Parcerias Público Privadas (PPP) e cria segurança jurídica para atração de recursos estrangeiros.
A gestão eficiente do saneamento é essencial para o desenvolvimento socioeconômico. Em um momento crítico como este da pandemia, que exige cuidados com higiene para prevenção da doença, é fundamental ter uma legislação com potencial de acelerar os investimentos e tirar o Brasil de um atraso de mais de um século. A universalização dos serviços vai exigir investimentos entre R$ 500 bilhões e R$ 700 bilhões, que vão abrir dezenas de milhares de postos de trabalho, igualmente fundamentais para dar novo fôlego ao país.
Segundo dados da ABCON (Associação Brasileira das Concessionárias Privadas de Serviços Públicos de Água e Esgoto), cada R$ 1 investido em saneamento tem o efeito multiplicador de R$ 2,56 na economia e cada bilhão de reais investido gera 60 mil empregos diretos.
Entre os benefícios previstos pela universalização, as questões sociais relativas à saúde são as de maior relevância. Segundo dados do DATASUS, 32 mil leitos hospitalares são ocupados por ano com internação causada por doenças diretamente relacionadas à exposição a água e esgoto não tratados. A OMS estima que a cada R$ 1 investido em saneamento se economiza até R$ 4 em saúde. Outro estudo do Instituto Trata Brasil aponta que os benefícios socioeconômicos dos investimentos da universalização do saneamento podem chegar a 1 trilhão de reais.
O Novo Marco Legal pode solucionar o principal problema da qualidade ambiental dos rios e lagos que compromete ícones naturais do Brasil como a Baía de Guanabara, e toda a biodiversidade associada aos recursos hídricos e às áreas costeiras devido os despejos de esgoto sem tratamento. Investimento em saneamento básico é uma das prioridades do Mapa do Desenvolvimento do Estado do Rio de Janeiro 2016-2025, construído pelos industriais fluminenses como sugestões para acelerar o desenvolvimento econômico e social.
