Maxwell, Marcel e Marvel apresentaram emendas ao texto da lei
A proposta da prefeitura que criava o Bolsa Falta Zero e o Bolsa Ideb para os profissionais da educação de Macaé foi ampliada aos demais trabalhadores efetivos. Com seis emendas da Câmara Municipal, o Projeto de Lei (PL) 011/2019, estabelecendo o Programa de Valorização dos Servidores, recebeu o voto favorável de todos os parlamentares presentes na sessão desta terça-feira (22). Agora, caberá ao prefeito sancionar ou vetar a lei modificada.
Nos últimos meses, o PL foi discutido em diversas ocasiões, sempre com parlamentares defendendo que a lei fosse assegurada a todos os profissionais da prefeitura, diferente do que previa o texto original. Se entrar em vigor, receberá o décimo quarto salário quem não tiver falta injustificada durante o ano.
Outra bonificação igual ao salário-base será dada para quem atua em unidades escolares que atingirem a meta do Índice de Desenvolvimento da Educação Básica (Ideb). Para Marcel Silvano (PT), o Legislativo tomou posicionamento correto com as emendas.
“Estamos, desta forma, cumprindo o nosso papel. Há anos sem reajuste, os servidores sofrem com a desvalorização e o descaso do prefeito. Não poderíamos aprovar um programa que contemplasse somente uma categoria, pois estaríamos ferindo o princípio da isonomia”, disse.
Maxwell Vaz (SD), Robson Oliveira (PSDB) e José Prestes (PPS) também fizeram discursos em defesa das modificações no PL, incluindo ainda falas para que a Câmara mantenha o posicionamento caso o prefeito opte em devolver a proposta com vetos.
Emendas modificam a lei
Antes da votação, foram analisadas três emendas de Maxwell que modificaram o conteúdo da lei. “Substituímos a palavra ‘professor’ por ‘servidor efetivo’ nas citações do texto. Desta forma, não criamos uma categoria diferenciada”, justificou.
Na sequência, uma emenda de Marcel excluiu o artigo que tirava o direto a receber o Bolsa Ideb o servidor que estivesse respondendo a um processo administrativo disciplinar. “Se continuasse do jeito que estava, haveria uma forma de punição antecipada, pois o caso ainda estaria sendo analisado”, frisou o petista.
As duas modificações finais foram elaboradas em parceria de Marcel com Marvel Maillet (Rede). Antes, o Executivo não aceitaria a ausência do servidor em casos justificáveis, como doenças comprovadas por atestados médicos, óbitos de familiares de primeiro grau, exames preventivos, doação de sangue, entre outros. Com a emenda, apenas a falta sem a devida comprovação resultará na perda do décimo quarto salário.
Por fim, a última emenda foi voltada para os casos em que o registro do ponto biométrico apresente falha técnica no sistema de marcação, evitando prejudicar o trabalhador.
Todos os vereadores votaram favoráveis às mudanças e Marvel justificou as ressalvas feitas. “Apresentei emendas porque não seria justo um servidor perder o direito de receber a bonificação se fosse acometido de uma conjuntivite, por exemplo. É quase impossível passar o ano inteiro sem enfrentar algum imprevisto.”
