O ministro do STF ainda determinou multa de R$ 100 mil aos proprietários dos veículos
Nesta quarta-feira (7), o ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Alexandre de Moraes, determinou o imediato afastamento do prefeito de Tapurah, Mato Grosso, Carlos Alberto Capeletti, por ter comandado a ida de caminhões para Brasília para manifestação contra a eleição de Lula (PT). O chefe do Executivo municipal é acusado de incentivar a tomada do Congresso, do STF e do Palácio do Planalto.
Para Moraes, o prefeito foi incentivador dos atos com intenção de tumultuar a ordem democrática.
Durante 60 dias, prazo que o ministro determinou o afastamento do cargo, a cidade será gerida pelo vice-prefeito.
– O recrudescimento dos atos de hostilidade, radicalismo e violência propriamente dita, contra pessoas e o patrimônio público e privado, para além da já condenável violência em ambiente virtual, inclusive com a mensagem de insurgência contra as instituições democráticas, em especial contra a autoridade dessa Corte, decorrente da mobilização por redes sociais feita de forma não espontânea e concertada por grupos políticos e econômicos determinados – diz o magistrado em seu despacho.
E completa:
– O potencial danoso das manifestações ilícitas fica absolutamente potencializado considerada a condição financeira dos empresários apontados como envolvidos nos fatos, eis que possuem vultosas quantias de dinheiro, enquanto pessoas naturais, e comandam empresas de grande porte, que contam com milhares de empregados, sujeitos às políticas de trabalho por elas implementadas.
O atual presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) disse na decisão que “esse cenário, portanto, exige uma reação absolutamente proporcional do Estado, no sentido de garantir a preservação dos direitos e garantias fundamentais e afastar a possível influência econômica na propagação de ideais e ações antidemocráticas”.
Aos proprietários dos veículos envolvidos nas manifestações em Cuiabá, Moraes determinou a aplicação de multa no valor de R$ 100 mil.
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