Aprovado pela Alerj, o Projeto de Lei nº 5.636/2022 incluiu os municípios de Cachoeiras de Macacu, Itaboraí, Macaé, Magé, Nova Friburgo, Rio Bonito, Seropédica e Teresópolis na Lei nº 6.979/2015. Se a medida for sancionada, as indústrias dessas oito cidades que aderirem ao benefício passarão a pagar 3% de alíquota de ICMS, em vez dos 20% habituais. A questão foi enviada para apreciação do governador Cláudio Castro.

Para Márcia Carestiato, presidente da Firjan Centro-Norte Fluminense, o incentivo fiscal ampliará o parque industrial na região, atraindo novas empresas. “Este é um antigo pleito, pois a lei já beneficia cidades que fazem parte de nossa regional, como Cordeiro, Bom Jardim e Cantagalo, mas exclui Friburgo e Cachoeiras de Macacu. A redução do imposto permitirá que as empresas tenham mais competitividade, além de contribuir para o desenvolvimento de diversos setores que ainda não contavam com a isenção, já concedida às indústrias têxtil e metalúrgica, em Friburgo”, esclarece ela.

A Lei 6.979/15, de incentivo à indústria no Rio de Janeiro, beneficiava, a princípio, indústrias de municípios com pequena infraestrutura, evitando a migração de empresas para outros estados que oferecessem menor tributação. Graças à legislação, muitas cidades aumentaram sua arrecadação, como foi o caso de Três Rios, lembra Márcia. “A redução de impostos é importantíssima neste momento de retomada econômica, pois incentiva a expansão de negócios e a geração de novos empregos”. ressalta.

Já estão contemplados na lei em vigor os municípios: Angra dos Reis, Aperibé, Areal, Arraial do Cabo, Barra Mansa, Bom Jardim, Bom Jesus do Itabapoana, Cambuci, Campos dos Goytacazes, Cantagalo, Carapebus, Cardoso Moreira, Carmo, Comendador Levy Gasparian, Conceição de Macabu, Cordeiro, Duas Barras, Duque de Caxias, Engenheiro Paulo de Frontin, Itaguaí, Italva, Itaocara, Itaperuna, Itatiaia, Laje do Muriaé, Macuco, Mangaratiba, Mendes, Miguel Pereira, Miracema, Natividade, Paraíba do Sul, Paraty, Paty de Alferes, Piraí, Porciúncula, Porto Real, Quatis, Quissamã, Resende, Rio Claro, Rio das Flores, São Fidélis, Santa Maria Madalena, Santo Antônio de Pádua, São Francisco do Itabapoana, São Gonçalo, São João da Barra, São José de Ubá, São Sebastião do Alto, São José do Vale do Rio Preto, Saquarema, Sapucaia, Silva Jardim, Sumidouro, Tanguá, Trajano de Morais, Três Rios, Valença, Vassouras, Varre Sai e Volta Redonda, além dos distritos industriais de Barra do Piraí, Japeri, Paracambi, Pinheiral, Posse (Petrópolis) e da Companhia de Desenvolvimento Industrial do Estado do Rio de Janeiro (Codin), em Queimados.

Por site da Firjan