Na sessão regulatória nesta sexta-feira (26/04), o Conselho Diretor da Agenersa votou pela aprovação do modelo de Contrato de Uso do Sistema de Distribuição (CUSD) que vai estimular a abertura do mercado de gás natural que inclui agentes livres e parcialmente livres e, com isso, atrair investimentos para o Estado do Rio de Janeiro, protagonista nesse mercado, responsável por 72% da produção de gás natural do país em 2023.
Visando o desenvolvimento do mercado livre de forma sólida e sustentável, contribuindo para a transição energética, a homologação do CUSD é um avanço para a regulação do mercado de gás natural, bem como a ampliação de oportunidades de melhorias do ambiente de negócios para seus agentes.
Para o Deputado Federal Hugo Leal e 1º vice-presidente da Comissão de Minas e Energia da Câmara dos Deputados, a aprovação desse contrato vai estimular e fomentar o consumo. “O Estado do Rio de Janeiro deu um passo importantíssimo para a concretização do Mercado Livre do gás. A homologação do Contrato de Uso do Sistema de Distribuição (CUSD), necessário para a comercialização de gás segundo as regras da Nova Lei do Gás, coloca o Estado como referência para outras regiões do país. Fala-se muito no combustível do futuro, mas é preciso lembrar que o gás é o combustível do presente, importantíssimo para a transição”, analisou Leal.
A homologação em tela é o primeiro passo rumo à abertura do mercado, que contou inclusive, com ampla participação dos interessados, por meio de consulta pública, conferindo a transparência e efetividade que o tema requer.
“A aprovação do modelo de Contrato de Uso do Sistema de Distribuição (CUSD), consolidando a migração para o mercado livre, que permite a compra do gás direto do produtor por intermédio de uma comercializadora, estimula a concorrência e a consequente queda preços, tornando o Estado do Rio mais competitivo, atraindo mais empresas e gerando emprego e renda”, definiu o Secretário interino de Estado de Energia e Economia do Mar, Felipe Peixoto.
A Agenersa reitera que o contrato será acompanhado pelos setores técnicos e jurídicos da agência, visando o constante aprimoramento regulatório do CUSD, de modo a atender com isonomia os agentes que se habilitem como consumidores livres.
