Em entrevista concedida ao programa Fio Diário na manhã desta quarta-feira (6), o advogado Paulo Faria fez graves denúncias contra o ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), em relação ao caso do ex-deputado federal Daniel Silveira. O advogado afirmou que a recente decisão do ministro sobre o tratamento de saúde de Silveira é uma “armadilha” e uma “piada patética e medíocre”, com o objetivo de levar o ex-parlamentar à morte.
Faria iniciou sua fala afirmando categoricamente que Daniel Silveira “está sob tortura”. Ele explicou que a decisão do ministro não concedeu prisão domiciliar, como foi noticiado por parte da extrema-imprensa, mas sim uma “arapuca”. Segundo o advogado, Moraes determinou que a Secretaria de Estado de Administração Penitenciária (SEAP) leve Silveira diariamente de um presídio no Rio de Janeiro até Petrópolis, em um trajeto de 85 quilômetros (170 quilômetros ida e volta), para sessões de fisioterapia. Essa dinâmica, de acordo com Faria, agravaria o estado de saúde do ex-deputado.
“Ele quer que o Daniel fique dentro de um carro por cerca de cinco horas por dia, ida e volta do presídio para a clínica em Petrópolis, que é próxima à residência dele, para poder fazer sessões de fisioterapia, mas ele não deferiu a prisão domiciliar”, declarou o advogado. Faria acusa Moraes de ser um “mentiroso” e de “provocar ainda mais a saúde do Daniel e levar a óbito”. Ele mencionou que Daniel Silveira não está tomando anticoagulante, não tem atendimento médico adequado e está com febre há dias, sem que seu pedido de hospitalização tenha sido atendido.
A “armadilha” e a decisão extrapetita
Faria explicou que a defesa havia solicitado prisão domiciliar humanitária, baseada na incapacidade do sistema penal de cuidar da saúde de Silveira. Ele destacou que a própria SEAP já havia relatado ao ministro a falta de condições.
Faria prosseguiu, explicando que a PGR sugeriu saídas temporárias, mas condicionou que, se não houvesse condições materiais por parte da SEAP, a prisão domiciliar deveria ser concedida. No entanto, o advogado criticou a decisão de Moraes, que segundo ele, concedeu uma “saída temporária” que a defesa nunca pediu.
“Ele viajou na maionese, porque nós pedimos prisão domiciliar humanitária”, disse o advogado, que classificou a decisão como extrapetita – ou seja, fora do que foi pedido. Ele acusa o ministro de violar o princípio da congruência, previsto no Código de Processo Civil, que exige que o juiz se atenha ao pedido das partes. Faria ressaltou que a defesa entrará com embargos de declaração para que Moraes esclareça sua própria decisão e defira a prisão domiciliar.
“Analfabeto jurídico” e a intenção de prender novamente
Em outro momento, Paulo Faria foi questionado sobre a decisão de Moraes e a aparente tentativa do ministro de “lavar as mãos” diante da possível morte de Silveira. O advogado, no entanto, foi além, afirmando que a decisão é ainda mais perigosa, pois exige que a SEAP informe a cada 24 horas sobre o trajeto. Ele explicou que a intenção de Moraes era criar uma “pegadinha”.
“Ele foi tão sujo na decisão que ele não foi claro”, disse Faria. O advogado relatou que a própria SEAP havia entendido que a prisão domiciliar tinha sido deferida. No entanto, a defesa os alertou de que se tratava de uma “armadilha Bino” e que, se Silveira saísse sem escolta (já que a palavra “escolta” não foi explicitamente escrita na decisão, apenas mencionada em artigos da Lei de Execução Penal), o ministro poderia decretar sua prisão novamente, acusando-o de descumprimento da medida. “Ele fez uma armadilha para poder decretar depois a prisão do Daniel”, afirmou.
Faria também chamou Moraes de “analfabeto de pai, mãe e parteira, analfabeto jurídico”, e mencionou o episódio em que o ministro mandou prender Silveira por ter saído em um domingo, mesmo com a SEAP tendo incluído em seu sistema que ele estava livre nos finais de semana. O advogado afirmou que essa atitude de Moraes “envergonha o Supremo Tribunal Federal”.
Os próximos passos da defesa e a responsabilidade dos agentes públicos
Dr. Paulo Faria explicou os próximos passos da defesa de Daniel Silveira. Ele mencionou que, desde 2021, já foram feitas quatro denúncias na Comissão Interamericana de Direitos Humanos, mas criticou a lentidão do órgão. Faria também denunciou criminalmente o ministro por abuso de autoridade e crime de tortura, acusando a PGR de prevaricação por não ter dado andamento aos pedidos.
O advogado estendeu a acusação de prevaricação a outros agentes públicos como Rodrigo Pacheco, Arthur Lira e Gilmar Mendes, que segundo ele “não respeitam a legislação por eles feita”.
Faria ressaltou a importância de “registrar, peticionar, denunciar” e afirmou que, no futuro, Moraes terá que responder com seu patrimônio pessoal, com base no artigo 28 da Lei de Introdução às Normas do Direito Brasileiro. Além disso, destacou que o Estado, de acordo com o artigo 37 da Constituição, terá a responsabilidade objetiva de indenizar Daniel Silveira e outras “duas mil e tantas pessoas sequestradas pelo Estado”, referindo-se aos presos do 8 de janeiro.
Como próximos passos, a defesa está preparando outra ação na Comissão Interamericana de Direitos Humanos e já está em contato com parlamentares da Espanha, Portugal e do Parlamento Europeu para levar a denúncia ao Tribunal Penal Internacional ainda este ano.