A apreciação da medida está prevista para acontecer na tarde desta quarta-feira (3), o que exigiu a rápida mobilização das instituições interessadas em manter fortalecido o mercado de petróleo
A Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro foi palco de uma calorosa discussão das emendas propostas pelo presidente, deputado André Ceciliano (PT), que onera a internalização de produtos para a indústria de óleo e gás em 18%, levou diversas instituições e também empresários a se manifestarem contra a aprovação da mudança podendo a medida caso seja alterada afastar os investimentos da cadeia produtiva.
Neste sentido, a Firjan e a Abespetro já firmaram posicionamento. O IBP emitiu nota técnica pela rejeição das emendas 31, 32 e 33 consideradas prejudiciais aos interesses do setor no Rio de Janeiro, o que inviabilizam os convênios já firmados.
O secretário executivo da Abespetro, Gilson Coelho, ressaltou que a instituição está totalmente alinhada ao projeto de Lei 1771, do deputado Luiz Paulo Correa da Rocha (PSDB), e das modificações que ele introduziu, que contém sugestões da Abespetro, do Instituto Brasileiro de Petróleo, da Firjan e da Secretaria da Fazenda. “É um projeto que visa dar segurança regulatória ao Estado do Rio de Janeiro, dando condição para a estabilidade nos investimentos, atrair novos investimentos e gerar empregos mantendo tudo que já foi feito nesse município. Portanto, estamos totalmente favoráveis internalização do convênio ICMS 220/19, que dá segurança regulatória em todas as fases, sendo imprescindível para dar segurança jurídica às empresas do setor de O&G instaladas no Rio de Janeiro”, declarou o secretário.
Por outro lado, Gilson Coelho, afirma ser frontalmente contra as emendas do deputado André Ceciliano (PT), que onera a internalização de produtos para a indústria de óleo e gás em 18%.
Na mesma posição, o Coordenador da Comissão Municipal da Firjan, Evandro Cunha, lembra que o projeto do Repetro será votado hoje às 14h30. “Somos contra as três emendas do Deputado Andre Ceciliano, e todos os empresários são contra, já que poderemos ter enormes problemas. Mas acreditamos que será aprovado sem estas emendas”,frisou Cunha.
A apreciação da medida está prevista para acontecer na tarde desta quarta-feira (3), o que exigiu a rápida mobilização das instituições interessadas em manter fortalecido o mercado de petróleo, considerado para o Estado do Rio como a grande locomotiva de progresso, segundo afirmou o deputado Chico Machado. Também o deputado Welberth Resente se manifestou e disse ter sido orientado pelo grupo Repensar Macaé, que está na linha de frente desta luta.
A audiência realizada pela internet ganhou importância porque há três anos, outras alterações do REPETRO levou a classe política e empresarial a criticar fortemente a iniciativa das mudanças.
A proposta do Projeto de Lei 1771 na Alerj dispõe sobre a isenção e a redução de base de cálculo do iCMS em operação com bens ou mercadorias destinadas às atividades de exploração ou produção de petróleo e gás natural nos termos autorizativos do convênio nº 03/2018 e posteriores alterações aprovados pelo Conselho Nacional de Política Fazendária- CONFAZ, e revoga o decreto nº 46.233 de 05 de fevereiro de 2018.
Todos os envolvidos na rejeição das emendas apresentadas pelo presidente da Alerj, André Ceciliano (PT), estão entrando em contato com os representantes políticos e empresariais para chamar a atenção sobre a importância do projeto de lei e a rejeição das emendas 31, 32 e 33, capazes de alterar profundamente a legislação e levar as indústrias de óleo e gás para os estados vizinhos, esvaziando os interesses econômicos do Estado do Rio.
